15 - Cadastro Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos por Benefício Fiscal (CCEPM350A)

Exibe o código sequencial, automaticamente, após a gravação dos dados.

Selecionar a origem dos valores que serão preenchidos. As opções são:
DCIP
TTD

Aba Dados Gerais

Informar o código de benefício TTD conforme consta no despacho concessório do TTD.

Informar o número da concessão do TTD conforme consta no despacho concessório do TTD.

Informar o número do subtipo DCIP do “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem exigência de TTD, relacionado ao benefício fiscal discriminado no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022.

Informar o valor da base de cálculo do ICMS da operação ou prestação relativo ao código do benefício TTD.

Informar o montante mensal referente o valor da exoneração ou do imposto diferido, conforme o caso, relativo ao código do benefício TTD.

Determinar a forma do cálculo do FUMDES. As opções são:
Não exigido na Portaria SEF 143/22
2% do ICMS Exonerado

Informar o valor do FUNDES, resultante do cálculo previsto para os códigos de cálculo informado no campo Código do Cálculo FUMDES.

Determinar a forma do cálculo do fundo social. As opções são:
Não exigido na Portaria SEF 143/22
2.5% do ICMS Exonerado
0.4% da BC ICMS - FUMDES
0.4% da BC ICMS - (FUNDO SOCIAL + FUMDES)
4.5% do ICMS Exonerado

Informar o valor do fundo social, resultante do cálculo previsto para os códigos de cálculo informado no campo Código do Cálculo FUNDO SOCIAL.

Informar o valor da base de cálculo do ICMS correspondente as notas fiscais de devolução em relação a cada benefício fiscal informado no campo Código do Benefício TTD, para o qual se exige este parâmetro no cálculo do fundo social devido.

Informar o valor do ICMS exonerado ou diferido, proporcional as devoluções recebidas relativas a cada benefício fiscal do informado no campo Código do Benefício TTD ou Subtipo DCIP sem exigência de TTD, se for o caso.

Informar o valor do FUMDES proporcional à devolução relativa a cada benefício fiscal informado no campo Código do Benefício TTD ou Subtipo DCIP sem exigência de TTD, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.

Informar o valor do fundo social proporcional à devolução relativa a cada benefício fiscal informado no campo Código do Benefício TTD ou Subtipo DCIP sem exigência de TTD, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.

Salva as informações da tela.

Salva as informações da tela e habilita os campos para novo registro.

Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal.