Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: SPED ECF
Visão Geral
O objetivo deste programa é permitir ao contador cadastrar as atividades incentivadas da pessoa jurídica que, de acordo com a legislação vigente, tenha direito à isenção ou redução do imposto de renda, reconhecido pelo órgão competente, em virtude do exercício de atividades incentivadas.
A pessoa jurídica deve informar individualmente todos os benefícios fiscais que tem por direito e o respectivo projeto.
As informações cadastradas neste programa serão enviadas para o Registro "X280 - Atividades Incentivadas - PJ em Geral" da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa para o cadastro. Botão F7Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.ImportanteA empresa informada deve estar configurada para o SPED Contábil no programa Configuração do Parâmetro SPED Contábil (CCINF209). |
| Data Encerramento Exercício* | Informar a data de encerramento do exercício da ECF para o cadastro. Botão F7Apresenta tela com os períodos cadastrados para a ECF na Aba Dados Básicos (CCINF450TAB1) do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450), campos Data Início e Data Fim. |
| Sequência* | Informar o número sequencial para o cadastro das atividades incentivadas para a ECF. Botão F7Apresenta tela com as atividades incentivadas para a ECF cadastradas neste programa. |
| Benefício Fiscal* | Selecionar a opção que determina o percentual ou a isenção do imposto de renda considerado para atividade que está sendo cadastrada. As opções são: |
| Órgão Concessor da Isenção/Redução* | Selecionar o órgão concessor da isenção/redução para atividade que está sendo cadastrada. As opções são: ImportanteEste campo será habilitado se a data final do ECF for referente a 2020 ou posterior. |
| Projeto* | Selecionar o tipo de atividade incentivada que está sendo cadastrada. As opções são: |
| Ato Concessório - Natureza e Número* | Informar o número do ato concessório do benefício fiscal. |
| Data Início Vigência / Data Fim Vigência* | Informar a data em que inicia e finaliza a vigência da atividade que está sendo cadastrada. |
| CNPJ Incentivado* | Informar o código do CNPJ do estabelecimento incentivado. |
| NCM Incentivado* | Informar o código do NCN do produto incentivado. |
| Valor da Receita Líquida Incentivado* | Informar o valor da receita líquida incentivado. |
| Valor do Incentivo* | Informar o valor do incentivo. |
Os campos CNPJ Incentivado, NCM Incentivado, Valor da Receita Líquida Incentivado e Valor do Incentivo serão habilitados se a data final do ECF for referente a 2020 ou posterior. | |
| Botão | Descrição |
| Sair | Finaliza o processo e retorna ao menu. |
| Remover | Exclui a linha selecionada no grid. |
| Cancelar | Limpa as informações descritas na tela e retorna ao menu principal. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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