Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento
Grupo: Configurações de ICMS
Visão Geral
O objetivo deste programa é definir a alíquota padrão de ICMS de cada estado podendo ter exceções por NCM ou máscara. Visto que a indicação de prioridade para preenchimento seria a máscara, posteriormente a NCM e por último o estado.
Esta tela é composta por:
Importante
Essa configuração influenciará na formação da base de cálculo do ICMS. O cálculo por dentro será feito nas seguintes condições:- ser emitente do estado de SC;
- estar configurado com a opção Sim no campo Calcular Base de ICMS com Alíquota Normal nas Operações Incentivadas do programa Configuração do Faturamento - Pág. 4 (CCFT003A);
- possuir alíquota padrão configurada para o estado destino neste programa;
- a alíquota de ICMS destacada na nota que seja inferior a alíquota padrão do estado destino;
- a alíquota de ICMS destacada na nota que seja igual a alíquota padrão do estado destino, porém com redução na base de cálculo;
- a alíquota de ICMS destacada na nota igual a alíquota padrão do estado destino, porém, com diferimento parcial na alíquota do ICMS.
Nestas condições o sistema irá realizar o seguinte cálculo para a base do ICMS:
Base Cálculo ICMS = Preço Sem Imposto / (1 - Alíquota Padrão)
Para isso, o sistema encontra o preço sem impostos para embutir esta alíquota na base de cálculo (cálculo por dentro), para aplicar a alíquota da operação.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Estado* | Informar a sigla do estado para configuração da alíquota de ICMS. Botão F7Apresenta tela com os estados cadastrados para seleção.Botão F8Apresenta o programa Cadastro de Estado (CCAPL010) para cadastramento. |
| Alíquota ICMS* | Informar o percentual de ICMS padrão para o estado. |
| Botão | Descrição |
| Salvar/Excluir/Cancelar | Salva, exclui ou cancela a configuração da tela. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.