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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal

Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas

Visão Geral

Este programa permite configurar as atividades econômicas das operações da empresa enquadradas na apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa *

Informar o código da empresa na contribuição.

Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).
Se houver empresas configuradas, são apresentadas as opções:
Configuradas: apresenta tela com as empresas configuradas neste programa.
Cadastradas: apresenta tela com todas as empresas cadastradas.

Importante
A empresa deve estar configurada no programa Configuração de Desoneração de INSS (CCEPA200) e possuir o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" configurado com uma das opções:
0 - Não se Aplica
1 - Sobre Total das Receitas
2 - Sobre Parte das Receitas

Código*

Informar o código da contribuição.

Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com as contribuições cadastradas.

Data de Vigência*

Informar a data inicial da vigência da contribuição.

Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com as datas de vigência cadastradas.

Descrição*

Informar a descrição da contribuição.

Atividade Econômica*

Informar o código da atividade econômica da apuração.

Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com as atividades econômicas cadastradas.
O botão Cadastrar (F8) apresenta o programa Cadastro de Atividade Econômica (CCRHG015).

Alíquota*

Informar o percentual da alíquota aplicada na contribuição.

Importante
O percentual da alíquota deve ser maior que 0 (zero) e deve ser informado com quatro dígitos após a vírgula.

Situação*

Determinar a situação da contribuição. As opções são:
0 - Inativa
1 - Ativa

Importante
Após o preenchimento dos campos, salvar as informações.
Na sequência, o grid é habilitado para cadastrar os tipos de nota relacionados à contribuição informada.

Colunas do GridDescrição
Tipo de Nota

Informar o código do tipo de nota.

Importante
O botão Consultar (F7) apresenta o programa Consulta de Tipos de Nota Fiscal (CCFT631) para consultar os tipos de nota cadastrados no programa Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030).

Importante
O mesmo tipo de nota não pode estar informado em mais de um código de contribuição da mesma empresa.

Importante
Esta coluna será habilitada se os dados principais já estiverem salvos.

Descrição

Exibe a descrição do tipo de nota informado.

Importante
Pressionar "Enter" na coluna "Tipo de Nota" em branco para finalizar a seleção.
Acionar o botão "Salvar" novamente para finalizar o cadastro.


BotãoDescrição
Salvar/Excluir/Cancelar

Salvar, excluir ou cancelar as informações.

Incluir

Habilita a coluna "Tipo de Nota" para incluir o tipo de nota para a desoneração de INSS.

Remover

Exclui o tipo de nota selecionado.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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