Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: eSocial
Cadastro de Estabelecimento e Obra de Construção Civil (CCRHOA030)
Visão Geral
O objetivo deste programa é permitir ao analista de RH realizar, por competência, o cadastro dos estabelecimentos e obras que estão sendo realizadas.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Competência* | Informar, no formato MM/AAAA, o período de compertência considerado para alteração dos dados cadastrados. Botão F7Apresenta tela com os períodos informados neste campo para seleção. |
| CNAE Preponderante* | Informar o código do CNAE preponderante para o estabelecimento na competência informada. Botão F7Apresenta tela com os códigos CNAE cadastrados no programa Cadastro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CCRHB023) para seleção.Botão F8Apresenta o programa Cadastro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CCRHB023) para cadastramento.ImportanteConsidera-se preponderante a atividade econômica que ocupa, na empresa, o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos, observando-se que:a) apurado na empresa ou no órgão do Poder Público, o mesmo número de segurados empregados e trabalhadores avulsos em atividades econômicas distintas, será considerada como preponderante aquela que corresponder ao maior grau de risco; b) não serão considerados os segurados empregados que prestam serviços em atividades-meio, para a apuração do grau de risco, assim entendidas aquelas que auxiliam ou complementam indistintamente as diversas atividades econômicas da empresa, tais como serviços de administração geral, recepção, faturamento, cobrança, contabilidade, vigilância, entre outros. |
| Número do Processo Administrativo/Judicial RAT | Informar o número do processo administrativo e/ou judicial quando houver discordância por parte do empregador a respeito da alíquota RAT atribuída pelos órgãos governamentais. Botão F7Apresenta tela com os códigos cadastrados no programa Cadastro de Processo Administrativo/Judicial (CCRHOA010) para seleção do Número do Processo Administrativo/Judicial RAT. |
| RAT | Informar o percentual da alíquota da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIL - RAT). ImportanteEste campo será habilitado quando o campo "Número do Processo Administrativo/Judicial RAT" for preenchido. |
| Número do Processo Administrativo/Judicial FAP | Informar o número do processo administrativo e/ou judicial quando houver discordância por parte da empresa a respeito do multiplicador FAP atribuído ao estabelecimento. Botão F7Apresenta tela com os códigos cadastrados no programa Cadastro de Processo Administrativo/Judicial (CCRHOA010) para seleção. |
| FAP | Informar o código do FAP específico para o estabelecimento na competência informada. ImportanteEste campo será habilitado quando o campo "Número do Processo Administrativo/Judicial FAP" for preenchido. |
| Indicativo Subst. Contr. Patronal Obra* | Selecionar a opção para determinar o indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil utilizado para a competência informada. ImportanteEste campo será obrigatório se for selecionada a opção "Empresa Construtora" no campo "Indicativo Construtora" na Aba Geral (CCRHOA005TAB1) do programa Dados do Empregador por Competência para o eSocial (CCRHOA005). |
| Registro de Ponto Adotado Pelo Estabelecimento | Selecionar a opção para determinar o registro de ponto adotado pelo estabelecimento. ImportanteEste campo não é obrigatório para o eSocial Simplificado. |
| Indicativo de Contratação de Aprendiz | Selecionar a opção para determinar o indicativo de contratação de aprendiz: ImportanteEste campo será apresentado em tela para visualização do histórico, mas não será enviado ao eSocial Simplificado. Será desabilitado por padrão para empresas com o eSocial Simplificado ativo.ImportanteEste campo não existirá em tela caso a empresa esteja com o evento S-1005 ativo no eSocial Simplificado. |
| Número do Processo Judicial de Contratação de Aprendiz | Informar o número do processo judicial de contratação de aprendiz. Botão F7Apresenta tela com os códigos cadastrados no programa Cadastro de Processo Administrativo/Judicial (CCRHOA010) para seleção.ImportanteEste campo será obrigatório, se for selecionada a opção "Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial" no campo "Indicativo de Contratação de Aprendiz". |
| Realiza Contratação Aprendiz por Entidade Educativa | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos. ImportanteO estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos, que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por Entidade de Prática Desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT).ImportanteO preenchimento deste campo é opcional, ao selecionar as opções "Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial" ou "Obrigado" no campo "Indicativo de Contratação de Aprendiz". Não informar, se o campo "Indicativo de Contratação de Aprendiz" for "Dispensado".ImportanteEste campo será apresentado em tela para visualização do histórico, mas não será enviado ao eSocial Simplificado. Para empresas com o eSocial Simplificado ativo, é desabilitado automaticamente.ImportanteEste campo não existirá em tela caso a empresa esteja com o evento S-1005 ativo no eSocial Simplificado. |
| Inscrição Entidade Educativa ou Prática Desportiva | Informar um número de CNPJ válido para inscrição da entidade educativa ou prática desportiva. Botão F7Apresenta tela com as inscrições informadas neste campo seleção.ImportanteEste campo será habilitado se for selecionado a opção "Sim" no campo "Realiza Contratação Aprendiz por Entidade Educativa". |
| Indicativo Contratação de PCD | Selecionar a opção para determinar o indicativo de contratação de PCD: ImportanteEste campo será apresentado em tela para visualização do histórico, mas não será enviado ao eSocial Simplificado. Para empresas com o eSocial Simplificado ativo, é desabilitado automaticamente.ImportanteEste campo não existirá em tela caso a empresa esteja com o evento S-1005 ativo no eSocial Simplificado. |
| Número do Processo Administrativo/Judicial PCD | Informar o número do processo judicial PCD. Botão F7Apresenta tela com os números do processo judicial cadastrados no programa Cadastro de Processo Administrativo/Judicial (CCRHOA010) para seleção.ImportanteEste campo será obrigatório se for selecionada a opção "Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial" no campo "Indicativo de Contratação de PCD". |
| Botão | Descrição |
| Salvar / Excluir / Cancelar | Salva, exclui ou cancela as informações. |
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Enviar, atualizar e manter os cadastros para o eSocial
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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