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Pré-Requisitos

Não há pré-requisito para a execução deste programa.


Acesso

Módulo: RH - Folha de Pagamento

Grupo: GFIP - Guia de Recolhimento FGTS e Previdência Social

Visão Geral

Neste programa é possível realizar a apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código e a descrição da empresa na apuração.

Nota
A empresa deve estar cadastrada no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).

Nota
A empresa deve estar configurada no programa Configuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCRHG000) e o campo "Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta" configurado com uma das seguintes opções:
1 - Sobre Total das Receitas
2 - Sobre Parte das Receitas

Mês/Ano*

Informar o mês e o ano da apuração.

Nota
O sistema verifica se foi informado mês/ano de apuração já gravado. Caso sim:
- Será disponibilizada a opção "Cancelar".
- Será disponibilizada a opção "Reabrir" caso seja o último mês/ano fechado.
- Será disponibilizada a opção "Salvar". Caso a apuração esteja com situação fechada, somente será possível gravar se existirem informações no campo "Código da Receita da DCTF" e no campo "Valor Total Folha de Pagamento" do programa Apuração da Contribuição Previdenciária – Cálculo (CCRHG155).


Nota
O sistema irá disponibilizar a opção “Excluir” caso o compromisso esteja gerado, a contabilização da folha não esteja integrada e a apuração do INSS da folha já esteja fechada no programa Liberar Apuração INSS Receitas - Folha Fechada (CCRHG160).

Situação*

Selecionar uma das opções disponíveis para determinar a situação da apuração.

Importante
As opções disponíveis são:
0 - Fechada
1 - Aberta

Importante
Este campo não poderá ser alterado quando estiver com situação 1 - Fechada.

Valor Total sobre a Receita Bruta

Exibe o valor total sobre a receita bruta.

Nota
O valor total é a soma dos valores da coluna "Valor da Contribuição Previdenciária Apurada" do programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Bases de Cálculo (CCRHG151).

Valor Total de Ajustes de Redução

Exibe o valor total de ajustes de redução.

Nota
O valor total é a soma dos valores da coluna "Valor" do programa Apuração da Contribuição Previdenciária – Ajustes (CCRHG154) que possuem o tipo de ajuste "Redução".

Valor Total de Ajustes de Acréscimo

Exibe o valor total de ajustes de acréscimo.

Nota
O valor total é a soma dos valores da coluna "Valor" do programa Apuração da Contribuição Previdenciária – Ajustes (CCRHG154) que possuem o tipo de ajuste "Acréscimo".

Valor Total sobre a Receita Bruta a Recolher

Exibe o valor total sobre a receita bruta a recolher.

Nota
O valor total é o resultado do seguinte cálculo:
"Valor Total sobre Receita Bruta" - "Valor Total Ajustes de Redução" + "Valor Total Ajustes de Acréscimo".

Código da Receita da DCTF*

Informar o código da receita da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).


BotãoDescrição
Gerar

Quando acionado, será calculado o valor total da contribuição apurada e seus devidos ajustes.

Nota
O sistema verifica se a GPS (Guia de Previdência Social) já foi emitida no programa Consulta de GPS Emitida (CCRHG610).

Importante
Este botão somente estará habilitado caso o mês/ano informado não exista na base de dados ou a situação da apuração esteja como "Aberta".

Reabrir

Quando acionado, o sistema reabre a apuração e atribui ao campo "Situação" a opção 1 - Aberta.

Detalhar

Quando acionado, exibe o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Bases de Cálculo (CCRHG151), o qual permite detalhar as bases de cálculo organizadas pelo código gerado nos programas de configurações de atividades econômicas.

Cálculo

Quando acionado, exibe o programa Apuração da Contribuição Previdenciária – Cálculo (CCRHG155), o qual permite consultar a proporção das receitas formadoras de base de cálculo da contribuição previdenciária em relação às receitas totais.

Ajustes

Quando acionado, exibe o programa Apuração da Contribuição Previdenciária – Ajustes (CCRHG154), o qual permite informar ajustes de acréscimo ou redução da contribuição a ser paga.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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