Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento
Grupo: Configurações de ICMS
Visão Geral
O objetivo deste programa é configurar as alíquotas internas do estado, juntamente com o Fundo de Combate à Pobreza, para que seja realizado o cálculo do Difal (Diferencial de Alíquota).
Esta tela é composta por:
Aba Máscara Itens (CCFTH150TAB2)
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa para configuração. Botão F7Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000). |
| Estado (UF)* | Informar a sigla do estado para configuração. Botão F7Apresenta tela com os estados cadastrados. |
| Tipo Inscrição | Determinar o tipo de inscrição para o estado configurado. As opções são: |
| Inscrição Estadual | Informar a inscrição estadual da empresa no estado destino ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar. ImportanteEste campo será habilitado se a opção "Normal" estiver selecionada no campo "Tipo Inscrição". |
| Alíquota Interna %* | Informar a alíquota do estado destino para a configuração. |
| Fundo de Combate à Pobreza % | Informar o percentual do fundo de combate à pobreza do estado de destino para a configuração. |
| Mensagem NF | Informar o código da mensagem que será impressa nos dados adicionais da nota fiscal ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar. Botão F7Apresenta tela com as mensagens para seleção. |
| Considerar para Cálculo do DIFAL* | Selecionar o tipo de base de ICMS considerado para a configuração. |
| Mensagem para item sem valor de DIFAL* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o campo gerará a mensagem configurada para o DIFAL. |
| Forma de Cálculo* | Selecionar a forma de cálculo do DIFAL. As opções são: ImportanteCálculo Normal:%DIFAL = Alíquota Interna menos Alíquota Interestadual Valor ICMS DIFAL = Base ICMS multiplicado %DIFAL ImportanteCálculo ICMS Por Dentro:Base de cálculo 1 "Valor Sem ICMS" = Valor da Operação menos ICMS Interestadual Base de cálculo 2 "BC DIFAL" = Base de cálculo 1 divido por (1 menos Alíquota Interna) ICMS Interno = BC DIFAL multiplicado pela Alíquota Interna Valor ICMS DIFAL = ICMS Interno menos ICMS Interestadual ImportanteCálculo ICMS Por Dentro (Alíquota Simples):Base de cálculo 1 "Valor Sem ICMS" = Valor da Operação menos ICMS Interestadual Base de cálculo 2 "BC DIFAL" = Base de cálculo 1 divido por (1 menos Alíquota Interna) Valor ICMS DIFAL = BC DIFAL multiplicado (Alíquota Interna menos Alíquota Interestadual) ImportanteDIFAL Destinatário e DIFAL RemetenteO DIFAL foi criado para garantir que o estado de destino do produto e/ou serviço recebesse parte do imposto. A partilha, que era conhecida como DIFAL Destinatário e DIFAL Remetente, passou ser considerada em 2015 e aconteceu de forma gradual. O período de ajuste ocorreu entre os anos de 2015 e 2018, abrangendo todos os estados nacionais e o Distrito Federal. E em 2019 passou ser 100% para o estado de destino. A partilha era considerada para os casos em que o comprador era Não Contribuinte do ICMS; E para participantes do Simples Nacional, a partilha do DIFAL não é aplicada. |
| Somar FCP na Alíquota Interna Cálculo por Dentro | Selecionar Sim ou Não para definir se o percentual do FCP deverá ser somado na alíquota interna da UF destino, quando o cálculo for por dentro, para encontrar a base de cálculo do DIFAL não contribuinte. ImportanteO sistema irá sugerir "Não", mas permite alterar.Este campo será habilitado se for informado "ICMS por Dentro" no campo Forma de Cálculo. ExemploCálculo ICMS Por Dentro:Valor Sem ICMS = Valor Operação menos Valor ICMS BC DIFAL = Valor Sem ICMS dividido (1 - Alíquota Interna) ICMS Interno = BC DIFAL multiplicado Alíquota Interna Valor DIFAL = ICMS Interno menos ICMS DIFAL Destinatário = Valor DIFAL multiplicado %Partilha Valor Operação = 100,00 Valor ICMS = 12,00 Alíquota Interna = 18% Alíquota FCP = 1% Para opção Não: Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00 BC DIFAL = 88,00 (1 - 18%) ICMS Interno = 107,32 * 18% Valor DIFAL = 19,32 - 12,00 DIFAL Destinatário = 7,32 Para opção Sim: Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00 BC DIFAL = 88,00 (1 - (18% + 1%)) ICMS Interno = 108,64 * (18% + 1%) Valor DIFAL = 20,64 - 12,00 DIFAL Destinatário = 8,64 |
| Botão | Descrição |
| Salvar / Excluir / Cancelar | Salva, exclui ou cancela as informações. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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