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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

Aba Configurações Gerais (CCRHOA000TAB1) - campo "Aviso Prévio e Rescisão", opção "Não adaptado para o e-Social".


Acesso

Módulo: RH - Folha de Pagamento

Grupo: Rescisões

Visão Geral

O objetivo deste programa é cadastrar os dados necessários para impressão do aviso prévio do empregador para dispensa do funcionário.

Este programa é utilizado por empresas que não utilizam o e-Social.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa em que o funcionário trabalha.

Botão F7
Apresenta tela de seleção com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).

Funcionário*

Informar o código do funcionário que receberá o aviso prévio.

Botão F7
Apresenta tela de seleção com os funcionários cadastrados no programa Cadastro de Funcionário (CCRHB205).

Data Emissão*

Informar a data da emissão do aviso prévio.

Data Vencimento*

Informar a data de vencimento do aviso prévio.

Motivo*

Informar o código do motivo da saída do funcionário da empresa.

Botão F7
Apresenta tela de seleção com os motivos cadastrados no programa Cadastro de Causa de Saída (CCRHB009).

Tipo Aviso*

Selecionar a opção que determina o tipo do aviso prévio que está sendo emitido.
Dispensado
Indenizado
Trabalhado

Emitente*

Selecionar a opção que determina o responsável pela emissão do aviso prévio do funcionário.
Empregador para empregado
Empregado para empregador
Acordo Mútuo Empregado e Empregador

Redução Jornada

Selecionar a opção que determina o acordo efetuado entre o empregador e o funcionário referente à jornada de trabalho durante o aviso prévio.
As opções são entre 7 Dias Corridos a 21 Dias Corridos ou 2 Horas Diárias.

Imprime Motivo Desligamento*

Selecionar "Sim" ou "Não" para indicar se o motivo do desligamento do funcionário deverá ser impresso no aviso prévio.

Data Rescisão

Informar o dia em que a rescisão do funcionário será realizada.

Data Homologação

Informar a data o responsável ou órgão legalmente autorizado irá verificar os valores pagos pelo empregador na rescisão contratual do funcionário.

Local

Informar o local em que a rescisão e a homologação do aviso prévio do funcionário serão realizadas.

Botão F7
Apresenta tela de seleção com os sindicatos cadastrados no programa Cadastro de Sindicato (CCRHB221).

Horário

Informar o horário em que a rescisão e a homologação do aviso prévio do funcionário serão realizadas.

Artigo CLT para Impressão

Selecionar a opção do artigo CLT que será utilizado no aviso prévio do funcionário.
- Conforme Artigo 479
- Conforme Artigo 480 Parágrafo 1
- Conforme Artigo 487
- Conforme Artigo 482
- Conforme Artigo 443 Parágrafo 2º letra C
- Conforme Artigo 433

Gerar Email

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se haverá envio de mensagens sobre a rescisão para os e-mails cadastrados no programa Cadastro de Tabela de E-mail (CCRHR100).

Observação

Descrever as observações sobre o aviso prévio do funcionário, caso haja.


BotãoDescrição
Salvar / Excluir / Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações.

Imprimir

Gera o documento para impressão do aviso prévio.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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