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Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal

Grupo: Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST

Visão Geral

O objetivo deste programa é permitir implantar o saldo inicial de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Importante
Esse programa será utilizado somente uma vez em empresas que passarão a utilizar o grupo de Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST.
Após realizar a implantação dos dados, os demais itens para o processo serão feitos no programa Apuração do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST (CCEPA290) pois lá será informado o mês seguinte ao mês implantado.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para efetuar a implantação do saldo inicial do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Botão F7
Apresenta tela com as empresas cadastradas para seleção.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.

Importante
A empresa deve possuir configuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Mês/Ano*

Informar o mês e o ano para efetuar a implantação do saldo inicial do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Botão F7
Apresenta tela com os períodos da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST disponíveis para seleção.

Importante
A empresa deverá possuir inventário para o mês informado.
Somente existirá um mês que está em implantação do saldo inicial do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. Em resumo, somente um mês vai ser acessado neste programa.

Colunas do GridDescrição
Seleção

Selecionar os itens que devem ser salvos.

Importante
Será possível selecionar um registro no grid caso o mesmo não tenha sido salvo ainda.

Item

Informar o código do item para implantar o saldo inicial de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Botão F7
Apresenta tela com as opções:
Materiais: exibe o programa Consulta de Itens por Máscara (CCCGI650) para consulta e seleção.
Acabados: exibe o programa Consulta de Itens por Máscara (CCCGI650) para consulta e seleção.
Genéricos: exibe o programa Consulta de Itens por Máscara (CCCGI650) para consulta e seleção.
Por Estrutura: exibe o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620) para consulta e seleção.
Por Estrutura/Níveis: exibe o programa Consulta de Itens (CCCGI630) para consulta e seleção.
Por Fornecedor: exibe o programa Consulta de Itens por Fornecedor (CCCGI685) para consulta e seleção.
Por Referência do Fornecedor: exibe o programa Consulta de Itens pela Referência do Fornecedor (CCCGI675) para consulta e seleção.

Descrição Item

Exibe a descrição do item de acordo com o código informado.

Item Reduzido

Exibe o código reduzido do item para implantar o saldo inicial de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Unidade Estoque

Exibe a unidade de estoque do item para implantar o saldo inicial de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Quantidade

Informar a quantidade do item para implantar o saldo inicial de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Importante
A quantidade informada deve ser maior que zero.

Valor Total ICMS Suportado

Informar o valor total do ICMS suportado do item para implantar o saldo inicial de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Importante
O valor informado deve ser maior que zero.


BotãoDescrição
Salvar

Salva a implantação dos saldos para os itens selecionados no grid.

Importante
Este botão será desabilitado se existirem dados de implantação de saldo inicial para o mês seguinte.

Importante
Os itens não selecionados não serão salvos, caso o usuário feche o programa os itens importados serão perdidos.
Deve ser selecionado pelo menos um registro no grid para realizar a gravação dos dados.
Caso existam erros da importação de inventário ainda não corrigidos será emitida mensagem não permitindo realizar a gravação dos dados.

Cancelar

Limpa as informações exibidas na tela e o campo "Empresa" é habilitado para nova seleção.

Excluir

Exclui as informações de implantação do saldo inicial do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST para o mês informado.

Importante
Este botão será desabilitado se existirem dados de implantação de saldo inicial para o mês seguinte.

Manutenção

As colunas "Quantidade" e "Valor Total ICMS Suportado" são habilitadas para alteração dos dados.

Importante
Este botão será desabilitado se existirem dados de implantação de saldo inicial para o mês seguinte.

Incluir

As colunas permitidas são habilitadas para inclusão de novos registros.

Importante
Este botão será desabilitado se existirem dados de implantação de saldo inicial para o mês seguinte.

Remover

Permite remover a linha selecionada no grid.

Importante
Este botão será desabilitado se existirem dados de implantação de saldo inicial para o mês seguinte.

Detalhar

Apresenta o programa Implantação do Saldo Inicial do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST - Detalhar Informações Importadas (CCEPA295A) para visualizar o detalhamento das informações de importação de inventário. Este programa será apresentado somente se for acessado após fazer a importação do inventário, ou seja, antes de gravar as informações da implantação.

Nos demais casos será apresentado o programa Memória de Cálculo (CSMCALC010) para listar os mesmos dados.

Importante
Este botão será habilitado se existir dados para detalhar no registro selecionado.

Este botão será desabilitado se:
- não existir nenhum registro no grid;
- não existir dados para detalhar no registro selecionado;
- o item selecionado no grid foi digitado manualmente.

Importar Inventário

Realiza a importação do saldo inicial das informações de implantação do saldo inicial do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST a partir do inventário e dos documentos fiscais de entrada.

Importante
Este botão será desabilitado se:
- existirem dados de implantação de saldo inicial para o mês seguinte;
- existirem dados de implantação salvos para o mês.

Importante
Esta importação do inventário ocorre da seguinte forma:
- Os dados são importados a partir dos valores em inventário para o produto e a partir dos documentos fiscais de entradas dos mesmos.
- Serão importados nessa regra as quantidades de inventário e o valor total de ICMS suportado para o produto.

Inventário:
- O valor do inventário a ser considerado é o total em inventário para o produto no mês da implantação.
- São considerados todos os tipos de inventário.
- Caso o item/tipo inventário possuam dados de valores por contas corrente, são considerados esses valores e não o total do item/tipo inventário.

Documentos fiscais:
- O valor do crédito ICMS suportado para o produto é obtido a partir dos documentos fiscais de entrada e devolução anteriores ao último dia do mês em implantação.
- Devem ser consideradas somente as sequências de item dos documentos fiscais que atendam a configuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.
- Cada tipo de documento fiscal possui sua própria configuração.
- São validados a CFOP da sequência de item do documento fiscal, como também o parâmetro do documento fiscal.
- A partir disto é feito uma proporcional do valor total de ICMS suportado do item do documento fiscal, em relação a quantidade de entrada do item do documento fiscal e a quantidade de inventário do produto.
- Somente é considerado valor total de ICMS suportado encontrado até o limite da quantidade em inventário do produto com relação a quantidade de entrada.
- Em resumo, a quantidade total de entrada dos itens que foram obtidos o valor total de ICMS suportado não pode ser maior que a quantidade em inventário do produto.


Cálculo do valor do ICMS suportado para o item é a soma dos seguintes valores:
- Valor ICMS
- Valor ICMS Apropriado
- Valor ICMS ST
- Valor ICMS ST sobre Devoluções
- Valor FCP ICMS ST

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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