| Ccscallout |
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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
| UI Text Box |
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Pré-Requisitos |
Não há.
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal
Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas
O objetivo deste programa é configurar os códigos NCM enquadrados na apuração da contribuição previdenciária sobre receita bruta.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
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| Empresa* | Informar o código da empresa na contribuição. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).
Se houver empresas configuradas, são apresentadas as opções:
Configuradas: apresenta tela com as empresas configuradas neste programa.
Cadastradas: apresenta tela com as empresas cadastradas. |
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| A empresa deve estar configurada no programa Configuração de Desoneração de INSS (CCEPA200) e possuir o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" configurado com uma das opções:
0 - Não se Aplica
1 - Sobre Total das Receitas
2 - Sobre Parte das Receitas
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| Código de NCM* | Informar o código da NCM da contribuição. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O botão Consultar (F7) apresenta tela com as NCM cadastradas. |
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Se a desoneração abranger um capítulo inteiro da TIPI, informar o código do capítulo, sem os zeros à direita. |
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| Data de Vigência* | Informar a data inicial da vigência da contribuição. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O botão Consultar (F7) apresenta tela com as datas de vigência cadastradas. |
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| Código Oficial EFD* | Informar o código oficial de EFD (Escrituração Fiscal Digital). |
| Alíquota* | Informar o percentual da alíquota aplicada na contribuição. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O percentual informado deve ser maior que 0 (zero) e deve conter quatro dígitos após a vírgula. |
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| Situação* | Determinar a situação da contribuição. As opções são:
0 - Inativa
1 - Ativa |
| Finalidade de Produtos* | Determinar a finalidade dos produtos das notas fiscais considerados no cálculo de base de receitas incidentes de INSS. As opções são:
Somente Vendas
Somente Revendas
Ambas |
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| Botão | Descrição |
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| Salvar/Excluir/Cancelar | Salvar, excluir ou cancelar as informações. |
| Exceção | Apresenta o programa Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta por NCM - Exceção (CCEPA202A) para configurar os códigos NCM que não serão enquadrados na apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. |
| Ccscallout |
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| Cor | Vermelho |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Atenção |
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. |
| Scroll Export Button |
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| scope | current |
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| template-id | df631db6-3664-4976-acdd-df03d2640ae9 |
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| caption | Exportar PDF |
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| add-on | Scroll PDF Exporter |
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| HideElements |
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| metas | true |
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| comments | true |
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| watch | true |
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| likes | true |
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