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Módulo:: RH Módulo: Folha de Pagamento

Informar os parâmetros para o cadastro da inscrição no INSS dos contribuintes.

Instruções com base no item 4.3.1 do manual da SEFIP.

A partir da Lei nº 9.876, de 26/11/1999, os diretores não empregados (categorias 05 e 11), demais empresários (categoria 11) e trabalhadores autônomos (categorias 13 a 18, 22 a 25) receberam a denominação única de contribuinte individual.

Esse programa deve ser utilizado para cadastro desses Contribuintes. Os Transportadores devem ser cadastrados nesse programa quando a empresa não utiliza o módulo de RPA.

Se utilizada a categoria 11 ou 13, é gerada a contribuição de 20% sobre o valor do serviço referente à empresa + 11% do segurado.

Se informada a categoria 15, é gerada a contribuição de 20% + o valor de terceiros sobre o valor dos serviços. Para essa categoria a FPAS é gerada automaticamente.

620 - Tomador de Serviço de Transportador Rodoviário Autônomo (contribuição previdenciária a cargo da empresa tomadora e contribuição descontada do transportador autônomo para o SEST e o SENAT).

a. Em decorrência da revogação da LC n° 84, de 18/01/96, e das alterações na contribuição da empresa sobre a remuneração dos contribuintes individuais pela Lei nº 9.876/99, a opção pela contribuição de 20% sobre o salário-base dos autônomos deixou de existir a partir da competência 03/2000, passando a haver apenas a contribuição de 20% sobre a remuneração desses trabalhadores. Portanto, as categorias 14 e 16 somente podem ser utilizadas para competências até 02/2000, inclusive. A partir de 03/2000, os trabalhadores informados com categorias 14 e 16 passam a ser informados com categorias 13 e 15, respectivamente, observado o disposto no subitem 4.3.2, letra "b" do manual da SEFIP.