| Ccscallout |
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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
| UI Text Box |
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Pré-Requisitos |
Não há.
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal
Grupo: Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST
O objetivo deste programa é calcular as informações para atender a Portaria CAT 42/2018 SP - Ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária - Contribuintes de São Paulo.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
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| Empresa* | Informar o código da empresa para geração dos dados de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as empresas cadastradas para seleção. |
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| Mês/Ano* | Informar o mês e o ano para geração dos dados de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com os períodos da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST disponíveis para seleção. |
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Para seleção deste campo:
- Não poderá existir apuração de ICMS para o mês informado.
- Não permitirá incluir um novo mês se existir alguma outra apuração para um mês posterior.
- Não permitirá incluir um novo mês se o mês anterior ao informado não possuir apuração.
Obs.: Sobre as duas validações anteriores, em resumo, os meses devem ser informados em sequência.
- Não permitirá informar o mês que está em implantação de saldo inicial. |
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| Situação* | Determinar a situação da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. As opções são:
Aberta
Fechada | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo será habilitado se a apuração estiver salva. |
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| Valor Total ICMS Suportado Entradas | Exibe o valor total de ICMS suportado nas entradas para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. |
| Valor Total ICMS Suportado Saídas | Exibe o valor total de ICMS-ST de saídas para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. |
| Valor Total Ressarcimento | Exibe o valor total de ressarcimento para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. |
| Valor Total Complemento | Exibe o valor total do complemento para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. |
| Valor Inicial ICMS Total Suportado | Exibe o valor inicial do ICMS total suportado para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. |
| Valor Final ICMS Total Suportado | Exibe o valor final de ICMS total suportado para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. |
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| Botão | Descrição |
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| Calcular | Realiza o cálculo da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST para a empresa e período informados. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este botão será habilitado se o período informado for o próximo sequencial para realizar o cálculo.
Este botão será desabilitado quando:
- A apuração para o mês estiver salva.
- Se existir apuração de ICMS para o mês informado.
- Se existirem dados para a apuração do mês posterior. |
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| Salvar | Grava os dados da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este botão será habilitado:
- se for o último mês existente já calculado.
Este botão será desabilitado:
- se existirem dados para a apuração do mês posterior.
- se não existirem dados calculados. |
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| Cancelar | Limpa os dados da tela e o campo "Mês/Ano" será habilitado para nova seleção. |
| Excluir | Permite excluir a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST selecionada. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Será permitido realizar a exclusão da apuração se for o último mês existente. |
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este botão será habilitado se o período selecionado estiver salvo.
Este botão será desabilitado se existirem dados para a apuração do mês posterior. |
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| Detalhar | Apresenta o programa Apuração do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST - Detalhar (CCEPA290A) para visualizar o detalhamento das informações da apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este botão será habilitado se o período selecionado estiver salvo. |
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| Ccscallout |
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| Cor | Vermelho |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Atenção |
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. |
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| scope | current |
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