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Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal

Grupo: Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST

Visão Geral

O objetivo deste programa é calcular as informações para atender a Portaria CAT 42/2018 SP - Ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária - Contribuintes de São Paulo.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para geração dos dados de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Botão F7
Apresenta tela com as empresas cadastradas para seleção.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para cadastramento.

Importante
A empresa deverá possuir configuração no programa Configuração do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST (CCEPA280).

Mês/Ano*

Informar o mês e o ano para geração dos dados de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Botão F7
Apresenta tela com os períodos da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST disponíveis para seleção.

Importante
Para seleção deste campo:
- Não poderá existir apuração de ICMS para o mês informado.
- Não permitirá incluir um novo mês se existir alguma outra apuração para um mês posterior.
- Não permitirá incluir um novo mês se o mês anterior ao informado não possuir apuração.
Obs.: Sobre as duas validações anteriores, em resumo, os meses devem ser informados em sequência.
- Não permitirá informar o mês que está em implantação de saldo inicial.

Situação*

Determinar a situação da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. As opções são:
Aberta
Fechada

Importante
Este campo será habilitado se a apuração estiver salva.

Valor Total ICMS Suportado Entradas

Exibe o valor total de ICMS suportado nas entradas para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Valor Total ICMS Suportado Saídas

Exibe o valor total de ICMS-ST de saídas para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Valor Total Ressarcimento

Exibe o valor total de ressarcimento para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Valor Total Complemento

Exibe o valor total do complemento para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Valor Inicial ICMS Total Suportado

Exibe o valor inicial do ICMS total suportado para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Valor Final ICMS Total Suportado

Exibe o valor final de ICMS total suportado para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.


BotãoDescrição
Calcular

Realiza o cálculo da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST para a empresa e período informados.

Importante
Este botão será habilitado se o período informado for o próximo sequencial para realizar o cálculo.

Este botão será desabilitado quando:
- A apuração para o mês estiver salva.
- Se existir apuração de ICMS para o mês informado.
- Se existirem dados para a apuração do mês posterior.

Salvar

Grava os dados da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Importante
Este botão será habilitado:
- se for o último mês existente já calculado.

Este botão será desabilitado:
- se existirem dados para a apuração do mês posterior.
- se não existirem dados calculados.

Cancelar

Limpa os dados da tela e o campo "Mês/Ano" será habilitado para nova seleção.

Excluir

Permite excluir a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST selecionada.

Importante
Será permitido realizar a exclusão da apuração se for o último mês existente.

Importante
Este botão será habilitado se o período selecionado estiver salvo.

Este botão será desabilitado se existirem dados para a apuração do mês posterior.

Detalhar

Apresenta o programa Apuração do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST - Detalhar (CCEPA290A) para visualizar o detalhamento das informações da apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Importante
Este botão será habilitado se o período selecionado estiver salvo.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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