| Ccscallout | ||||
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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
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Pré-Requisitos |
Não há.
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Acesso |
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: Processos Trabalhistas
Processos Trabalhistas (CCRHC500)
Botão Novo
Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A)
Botão Novo
Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A)
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Visão Geral |
O objetivo deste programa é informar os valores da reclamatória trabalhista.
| Ccscallout | ||||||
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Esta aba ficará visível apenas para usuários que estejam na versão 1.2 do eSocial Simplificado, substituindo a Aba Valores (CCRHC502ATAB3), decorrente às alterações da Nota de Documentação Evolutiva - NDE nº 01/2023. |
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) | |||||||||
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| Competência Início Reclamatória | Informar a competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato MM-AAAA. | |||||||||
| Competência Fim Reclamatória | Informar a competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato MM-AAAA. | |||||||||
| Indicativo de Repercussão do Processo Trabalhista ou de Demanda Submetida à CCP ou ao NINTER | Selecionar o tipo de indicativo de repercussão trabalhista. As opções são: | |||||||||
| Houve Decisão para Pagamento da Indenização Substitutiva do Seguro-Desemprego | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se houve decisão para pagamento da indenização do seguro desemprego. | |||||||||
| Houve Decisão para Pagamento da Indenização Substitutiva de Abono Salarial | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se houve decisão para pagamento da indenização do abono salarial. | |||||||||
| Ano-base em que Houve Indenização Substitutiva do Abono Salarial | Informar o ano-base em que houve indenização substitutiva do abono salarial. | |||||||||
| Colunas do Grid | Descrição | |||||||||
| Referência | Exibe o período de competência no formato MM-AAAA conforme filtros informados. | |||||||||
| vrBcCpMensal | Informar o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. | |||||||||
| vrBcCp13 | Informar o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. | |||||||||
| vrBcFGTSProcTrab | Informar o valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada em SEFIP ou no eSocial, inclusive de verba reconhecida no processo trabalhista. | |||||||||
| vrBcFGTSSefip | Informar o valor da base de cálculo de FGTS declarada apenas em SEFIP (não informada no eSocial) e ainda não recolhida. | |||||||||
| vrBcFGTSDecAnt | Informar o valor da base de cálculo de FGTS declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida.
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| Categoria | Informar o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência.
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| Descrição Categoria | Exibe a descrição da categoria de acordo com o código informado anteriormente. | |||||||||
| vrBcCPrev | Informar o valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300. | |||||||||
| Exposição | Informar o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02 do eSocial Simplificado.
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| Botão | Descrição | |||||||||
| Gerar | Atualiza o grid da tela com as linhas zeradas, incluindo uma linha para cada mês/ano encontrado entre os períodos informados nos campos Competência Início Reclamatória e Competência Fim Reclamatória. | |||||||||
| Manutenção | As colunas permitidas são habilitadas para alteração dos dados de valores na linha selecionada no grid. | |||||||||
| Legendas | Apresenta tela com uma legenda detalhada do objetivo das colunas do grid. | |||||||||
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes. |
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