Aba Contratos (CCRHC500ATAB4)

Apresenta o programa Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A) para manutenção dos dados do contrato de trabalho em questão do trabalhador.

Apresenta tela com as opções:
Visualizar: exibe o programa Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A) para visualização dos dados do contrato de trabalho.
Excluir: permite excluir a linha selecionada no grid e elimina os dados do contrato de trabalho em questão.

Exibe o código sequencial numérico único do contrato do trabalho criado para o processo trabalhista.

Exibe o tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER. As opções podem ser:
Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento
Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão
Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento
Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento
Empregado com reconhecimento de vínculo
Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício

Exibe a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).

Exibe Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reintegração do empregado.

Exibe Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.

Exibe Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.

Exibe Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.

Exibe Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade do contrato de trabalho, considerando como único dois ou mais vínculos sucessivos informados no eSocial).

Exibe a matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.

Exibe o código da categoria do trabalhador, disponível na tabela 01 do eSocial Simplificado.

Exibe a data de início de TSVE. As opções podem ser:
Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa
Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo
Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato
Para o estagiário, a data de início do estágio
Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato
Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato
Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades

Exibe a data do término do TSVE.

Exibe o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05 do eSocial Simplificado. As opções podem ser:
CNPJ
CNO

Exibe o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da tabela 05 do eSocial Simplificado.

Exibe o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima.

Exibe o código da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

Exibe o tipo de regime trabalhista. As opções são:
CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas
Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)

Exibe o tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). As opções podem ser:
Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares
Regime de Previdência Social no exterior

Exibe a data de admissão do trabalhador.

Exibe a data do término do contrato por prazo determinado.

Exibe Sim ou Não para determinar no indicador se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.

Exibe Sim ou Não para determinar a indicação se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.

Exibe a matrícula do trabalhador no empregador anterior.

Exibe a data da transferência do empregado para o empregador declarante.

Exibe a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).

Exibe o código de motivo do desligamento, de acordo com a tabela 19 do eSocial Simplificado.

Exibe a data projetada para o término do aviso prévio indenizado.

Apresenta o programa Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A) para novo cadastro de contrato de trabalho do trabalhador.