Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
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Empresa* | Informar o código da empresa para configuração da apuração do PIS/Cofins. |
Regime de Apuração* | Determinar o regime de apuração para configuração. As opções são: - Regime não-cumulativo; - Regime cumulativo; - Regime não-cumulativo e cumulativo. |
Utilização de Créditos* | Determinar a forma de utilização dos créditos. As opções são: - Créditos do Período; - Créditos Anteriores; - Não Utilizar Créditos. |
Tipo de Apuração* | Determinar o tipo de apuração para configuração. As opções são: - Pelo Regime de Caixa; - Pelo Regime de Competência - Consolidado; - Pelo Regime de Competência - Detalhado. Ccscallout |
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Cor | Laranja |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Importante |
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| Este campo não é habilitado se a opção "Regime não-cumulativo" for selecionada no campo "Regime de Apuração". |
Ccscallout |
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Cor | Laranja |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Importante |
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| - Não será permitido selecionar a opção "Pelo Regime de Caixa" quando o campo "Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins" estiver configurado como "ICMS Recolhido". - Não será permitido selecionar a opção diferente de "Pelo Regime de Caixa" quando o campo "Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins" estiver configurado como "ICMS Destacado". |
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Utilização de Retenções do Mês* | Determinar a forma de utilização das retenções feitas no mês. As opções são: - Utilizar Depois da Utilização dos Créditos; - Utilizar Antes da Utilização dos Créditos. |
Data Reconhecimento Caixa | Determinar o tipo de data para reconhecimento da apuração pelo regime de caixa. As opções são: - Pela Data Contábil: a data da contabilização da receita; - Pela Data do Pagamento: a data do recebimento da receita. |
Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins* | Determinar se o ICMS será excluído da base de cálculo do PIS/Cofins no momento da apuração. As opções são: - Não Excluir; - ICMS Recolhido; - ICMS Destacado. Ccscallout |
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Cor | Laranja |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Importante |
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| - Não será permitido selecionar a opção ICMS Recolhido ou ICMS Destacado quando a empresa estiver configurada para excluir ICMS da base de PIS/Cofins na emissão de notas fiscais. - Não será permitido selecionar a opção ICMS Recolhido quando o campo "Tipo de Apuração" estiver configurado com a opção "Pelo Regime de Caixa". - Não será permitido selecionar a opção ICMS Destacado quando o campo "Tipo de Apuração" estiver configurado com uma opção diferente de "Pelo Regime de Caixa". |
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Processar a apuração em Segundo Plano* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a apuração do PIS/Cofins será processada em segundo plano. |
Processo na Exclusão ICMS na Base PIS/Cofins | Informar o código do processo que será utilizado para a exclusão do ICMS na apuração do PIS/Cofins. Ccscallout |
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Cor | Azul |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela de pesquisa com os processos cadastrados para seleção. |
Ccscallout |
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Cor | Laranja |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Importante |
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| A natureza judicial do processo deve ser igual a 12, 13, 14, 15, 16, 17 ou 19. |
Ccscallout |
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Cor | Laranja |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Importante |
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| Este campo será habilitado se a opção "ICMS Recolhido" estiver configurada no campo "Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins". |
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Desconsiderar Receitas Cumulativas no Cálculo dos Créditos* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se na apuração de PIS/Cofins deve desconsiderar as receitas cumulativas no cálculo dos créditos. Ccscallout |
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Cor | Laranja |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Importante |
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| A apuração de PIS/Cofins do sistema Consistem aplica o método de "Rateio Proporcional" para fins de apropriação de créditos comuns relativos a incidência no regime não-cumulativo. Caso uma empresa possua, concomitantemente, receitas "Cumulativas" e "Não-Cumulativas", a aplicação desde método incorre em desconsiderar parte do valor dos créditos, proporcionalmente as receitas cumulativas em relação ao total de receitas da empresa. No entanto, é possível manter a totalidade dos créditos, este . Este cenário é possível caso os fatos geradores de créditos destas contribuições estejam totalmente desvinculados das operações de receitas tributadas no regime de incidência "Cumulativa".
Para aplicar o cenário de manutenção da totalidade dos créditos em empresas com ocorrência de receitas sujeitas ao regime de incidência "Cumulativa", este campo deverá estar selecionado com a opção " Sim". Assim, neste caso o sistema: - No cálculo da apuração do PIS/Cofins irá manter a totalidade dos créditos tributários, independentemente da ocorrência de receitas cumulativas; - No preenchimento do registro 0110-"Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito" da EFD Contribuições , irá informar o campo IND_APRO_CRED (Código código indicador de método de apropriação de créditos comuns) com a opção "1-Método de Apropriação Direta"; - Caso questionada pelas entidades fiscais, a contabilidade da empresa deve permitir a rastreabilidade das operações e demonstrar perfeitamente que as operações com créditos de PIS/Cofins estão vinculadas exclusivamente com receitas sujeitas ao regime de incidência "Não-Cumulativa". |
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Contabilizar Apuração PIS/Cofins* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa efetua contabilização de valores da apuração de PIS/Cofins. |
Gerar Contas a Pagar Apuração Pis/Cofins* | Selecionar Sim ou Não para determinar se a empresa gera contas a pagar do saldo devedor da apuração de PIS/Cofins. |
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Botão | Descrição |
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Salvar / Cancelar | Salva ou cancela as informações da tela. |
Cancelar | Limpa as informações descritas na tela e retorna ao campo Empresa. |
Receitas | |
Composição | Apresenta o programa Composição do Valor do Documento Financeiro (CCEPA128) para definir quais itens do título financeiro irão compor o valor do documento para fins de cálculo da apuração de PIS/Cofins. |
Contabilização | Apresenta o programa Configuração da Contabilização da Apuração de PIS/Cofins (CCEPA129) para configurações da contabilização. Ccscallout |
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Cor | Laranja |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Importante |
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| Este botão será habilitado quando for informado "Sim" no campo "Contabilizar Apuração PIS/Cofins". |
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Contas a Pagar | |