| Ccscallout |
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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
| UI Text Box |
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Pré-Requisitos |
Não há.
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal
Grupo: Configuração da Escrita Fiscal
O objetivo deste programa é configurar os parâmetros para o cálculo da desoneração do INSS (apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta).
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
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| Empresa* | Informar o código da empresa para cadastrar os parâmetros para o cálculo da desoneração do INSS. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.
Se houver empresas configuradas, são apresentadas as opções:
Configuradas: apresenta tela com as empresas configuradas neste programa.
Cadastradas: apresenta tela com as empresas cadastradas.
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| Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta* | Caso a empresa possua desoneração da folha de pagamento, selecionar uma das opções para determinar a forma de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
As opções são:
0 - Não se Aplica: desabilita todos os campos da tela e move o cursor para o botão "Salvar" para encerrar a configuração.
1 - Sobre Total das Receitas
2 - Sobre Parte das Receitas: desabilita os campos "Atividade Econômica", "Alíquota" e "Finalidade de Produtos" e move o cursor para o campo "Tratamento Aplicar para Devoluções" para continuar a configuração.
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| - Quando informado a opção 1 - Sobre Total das Receitas, o sistema vai considerar na apuração todas as CFOPs de receita, cadastradas no programa Cadastro da Natureza de Operações de Receitas (CCINF434), e não valida se essa CFOP incide INSS ou não.
- Quando informado a opção 2 - Sobre Parte das Receitas, o sistema vai considerar todas as CFOPs de receita, porém nesta opção o sistema irá validar se a CFOP possui incidência de INSS. Configuração efetuada no campo Incide INSS do programa Cadastro da Natureza de Operações de Receitas (CCINF434). |
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| Atividade Econômica* | Informar o código da atividade econômica da empresa, conforme código previamente determinado pelo governo. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as atividades econômicas cadastradas para seleção.
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| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O código utilizado neste campo não é o código CNAE. |
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo é habilitado se o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" estiver configurado com a opção "1 - Sobre Total das Receitas". |
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| Alíquota* | Informar o percentual da alíquota aplicada ao valor total das receitas. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo é habilitado se o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" estiver configurado com a opção "1 - Sobre Total das Receitas". |
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O valor informado deve conter quatro dígitos após a vírgula. |
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| Finalidade de Produtos* | Selecionar o tipo de operação considerado no cálculo da desoneração. Os tipos de operação devem estar de acordo com o cadastro dos produtos. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo é habilitado se o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" estiver configurado com a opção "1 - Sobre Total das Receitas".
As opções são:
Somente Vendas
Somente Revendas
Ambas |
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| Tratamento Aplicar para Devoluções* | Selecionar a forma de tratamento aplicada às operações de devoluções no cálculo da desoneração.
As opções são:
0 - Dedução da Receita Bruta
1 - Exclusão da Base de Cálculo Desonerada |
| Tratamento Aplicar para Exportações* | Selecionar a forma de tratamento aplicada às operações de exportações no cálculo da desoneração.
As opções são:
0 - Receitas não Tributadas
1 - Exclusão da Base de Cálculo Desonerada |
| % Máximo Receitas Não Desoneradas Considerável como Desoneradas* | Informar o percentual máximo de receitas não desoneradas que podem ser consideradas como desoneradas. |
| Atividade Econômica Aplicar Sobre Não Desoneradas* | Informar o código da atividade econômica aplicável sobre receitas não desoneradas. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresentada tela com as atividades econômicas cadastradas para seleção.
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| Alíquota Aplicar sobre não Desoneradas* | Informar o valor da alíquota aplicável sobre receitas não desoneradas. |
| Mês/Ano Início Desoneração* | Informar o mês e o ano do início da desoneração.
O formato de data utilizado é MMAAAA. |
| Excluir Pedágio nas Receitas de Transportes* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o valor do pedágio deve ser excluído das receitas de transporte. |
| Mês/Ano Início Folha Oficial | Informar o mês e ano de início oficial da folha. |
| Mês/Ano Fim Desoneração | Informar o mês e ano final da desoneração. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Para clientes que optarem por não desonerar a folha de pagamento, deverá ser informada a competência antes de efetuar a contabilização da folha e das provisões.
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| Conta Receita com Incidência de Contribuição Previdenciária | Informar a conta das receitas com contribuição previdenciária.
| Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela de seleção com as opções:
Alfabética: apresenta tela com as contas em ordem alfabética cadastradas para seleção.
Numérica: apresenta tela com as contas em ordem numérica cadastradas para seleção.
Máscara: apresenta o programa Contas Ordenadas por Máscara (CCCT650) para consulta e seleção.
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| Regime de Apuração* | Determinar o regime de apuração que será considerado na desoneração de INSS. As opções são:
Competência
Caixa |
| Data Reconhecimento Caixa* | Determinar a forma de reconhecimento do caixa na desoneração do INSS. As opções são:
Pela Data Contábil
Pela Data do Pagamento | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo será habilitado se a opção Caixa estiver selecionada no campo Regime de Apuração. |
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| Bloquear Abertura da Folha após Fechamento da Desoneração* | Definir se a abertura da folha será bloqueada caso a desoneração esteja fechada para o período. As opções são:
Não: será emitido aviso na abertura da folha em caso de desoneração fechada.
Sim: será bloqueada a abertura da folha em caso de desoneração fechada. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
|---|
| Este campo será habilitado se a opção selecionada no campo Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta for diferente de 0 - Não se Aplica. |
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| Botão | Descrição |
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| Salvar/Excluir/cancelar | Salva, exclui ou cancela as informações da tela. |
| Ccscallout |
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| Cor | Vermelho |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Atenção |
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. |
| Scroll Export Button |
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| scope | current |
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| template-id | df631db6-3664-4976-acdd-df03d2640ae9 |
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