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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal

Grupo: Apuração Contribuição da Comercialização Produção Rural

Visão Geral

O objetivo desse programa é configurar os parâmetros de devolução que irão gerar o cálculo das contribuições sobre a comercialização da produção rural.

Importante
Quando o documento de devolução estiver vinculado a uma nota fiscal de saída que representa comercialização rural, o sistema deverá considerar este documento no cálculo, independentemente desta configuração.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para configuração dos parâmetros de devolução.

Importante
Quando a opção Receita Bruta estiver selecionada no campo "Base de Cálculo da Contribuição" do programa Configuração de Contribuição da Comercialização Produção Rural (CCEPA265), será apresentado o seguinte aviso: "Configuração não pode ser efetuada! Base de Cálculo da Contribuição esta configurado como Receita Bruta."

Botão F7
Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.

Colunas do GridDescrição
Parâmetro

Informar o código do parâmetro de devolução para configuração.

Botão F7
Apresenta tela com os parâmetros cadastrados no programa Configuração de Tipos de NFs de Devolução (CCFTD015) para seleção.

Descrição Parâmetro

Exibe a descrição do parâmetro de devolução conforme o código informado.

Tipo de Comercialização

Determinar o tipo de comercialização para a configuração do parâmetro de devolução selecionado. As opções são:
- Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/ Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA
- Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
- Comercialização direta da Produção no Mercado Interno
- Comercialização da Produção com Isenção de Contribuição

Alíquota FUNRURAL CP

Exibe o valor da alíquota FUNRURAL CP.

Alíquota GILRAT

Exibe o valor da alíquota GILRAT.

Alíquota SENAR

Exibe o valor da alíquota SENAR.


BotãoDescrição
Manutenção

A coluna "Tipo de Comercialização" é habilitada para alteração dos dados.

Incluir

As colunas permitidas são habilitadas para inclusão de novos dados.

Remover

Permite excluir a linha selecionada no grid da tela.

Cancelar

O campo "Empresa" é habilitado para nova configuração.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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