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Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal

Grupo: Configuração da Escrita Fiscal

Visão Geral

O objetivo deste programa é configurar os parâmetros para o cálculo da desoneração do INSS (apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta).


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para cadastrar os parâmetros para o cálculo da desoneração do INSS.

Botão F7
Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.
Se houver empresas configuradas, são apresentadas as opções:
Configuradas: apresenta tela com as empresas configuradas neste programa.
Cadastradas: apresenta tela com as empresas cadastradas.

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta*

Caso a empresa possua desoneração da folha de pagamento, selecionar uma das opções para determinar a forma de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
As opções são:
0 - Não se Aplica: desabilita todos os campos da tela e move o cursor para o botão "Salvar" para encerrar a configuração.
1 - Sobre Total das Receitas
2 - Sobre Parte das Receitas: desabilita os campos "Atividade Econômica", "Alíquota" e "Finalidade de Produtos" e move o cursor para o campo "Tratamento Aplicar para Devoluções" para continuar a configuração.

Importante
- Quando informado a opção 1 - Sobre Total das Receitas, o sistema vai considerar na apuração todas as CFOPs de receita, cadastradas no programa Cadastro da Natureza de Operações de Receitas (CCINF434), e não valida se essa CFOP incide INSS ou não.
- Quando informado a opção 2 - Sobre Parte das Receitas, o sistema vai considerar todas as CFOPs de receita, porém nesta opção o sistema irá validar se a CFOP possui incidência de INSS. Configuração efetuada no campo Incide INSS do programa Cadastro da Natureza de Operações de Receitas (CCINF434).

Atividade Econômica*

Informar o código da atividade econômica da empresa, conforme código previamente determinado pelo governo.

Botão F7
Apresenta tela com as atividades econômicas cadastradas para seleção.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Atividade Econômica (CCRHG015) para novo cadastro.

Importante
O código utilizado neste campo não é o código CNAE.

Importante
Este campo é habilitado se o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" estiver configurado com a opção "1 - Sobre Total das Receitas".

Alíquota*

Informar o percentual da alíquota aplicada ao valor total das receitas.

Importante
Este campo é habilitado se o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" estiver configurado com a opção "1 - Sobre Total das Receitas".

Importante
O valor informado deve conter quatro dígitos após a vírgula.

Finalidade de Produtos*

Selecionar o tipo de operação considerado no cálculo da desoneração. Os tipos de operação devem estar de acordo com o cadastro dos produtos.

Importante
Este campo é habilitado se o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" estiver configurado com a opção "1 - Sobre Total das Receitas".
As opções são:
Somente Vendas
Somente Revendas
Ambas

Tratamento Aplicar para Devoluções*

Selecionar a forma de tratamento aplicada às operações de devoluções no cálculo da desoneração.
As opções são:
0 - Dedução da Receita Bruta
1 - Exclusão da Base de Cálculo Desonerada

Tratamento Aplicar para Exportações*

Selecionar a forma de tratamento aplicada às operações de exportações no cálculo da desoneração.
As opções são:
0 - Receitas não Tributadas
1 - Exclusão da Base de Cálculo Desonerada

% Máximo Receitas Não Desoneradas Considerável como Desoneradas*

Informar o percentual máximo de receitas não desoneradas que podem ser consideradas como desoneradas.

Atividade Econômica Aplicar Sobre Não Desoneradas*

Informar o código da atividade econômica aplicável sobre receitas não desoneradas.

Botão F7
Apresentada tela com as atividades econômicas cadastradas para seleção.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Atividade Econômica (CCRHG015) para novo cadastro.

Alíquota Aplicar sobre não Desoneradas*

Informar o valor da alíquota aplicável sobre receitas não desoneradas.

Mês/Ano Início Desoneração*

Informar o mês e o ano do início da desoneração.
O formato de data utilizado é MMAAAA.

Excluir Pedágio nas Receitas de Transportes*

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o valor do pedágio deve ser excluído das receitas de transporte.

Importante
Este campo é habilitado se a empresa estiver configurada como emitente de CT-e no programa Configuração de Dados para CT-e (CCFRN000).

Mês/Ano Início Folha Oficial

Informar o mês e ano de início oficial da folha.

Mês/Ano Fim Desoneração

Informar o mês e ano final da desoneração.

Importante
Para clientes que optarem por não desonerar a folha de pagamento, deverá ser informada a competência antes de efetuar a contabilização da folha e das provisões.

Conta Receita com Incidência de Contribuição Previdenciária

Informar a conta das receitas com contribuição previdenciária.

Botão F7
Apresenta tela de seleção com as opções:
Alfabética: apresenta tela com as contas em ordem alfabética cadastradas para seleção.
Numérica: apresenta tela com as contas em ordem numérica cadastradas para seleção.
Máscara: apresenta o programa Contas Ordenadas por Máscara (CCCT650) para consulta e seleção.

Regime de Apuração*

Determinar o regime de apuração que será considerado na desoneração de INSS. As opções são:
Competência
Caixa

Data Reconhecimento Caixa*

Determinar a forma de reconhecimento do caixa na desoneração do INSS. As opções são:
Pela Data Contábil
Pela Data do Pagamento

Importante
Este campo será habilitado se a opção Caixa estiver selecionada no campo Regime de Apuração.

Bloquear Abertura da Folha após Fechamento da Desoneração*

Definir se a abertura da folha será bloqueada caso a desoneração esteja fechada para o período. As opções são:
Não: será emitido aviso na abertura da folha em caso de desoneração fechada.
Sim: será bloqueada a abertura da folha em caso de desoneração fechada.

Importante
Este campo será habilitado se a opção selecionada no campo Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta for diferente de 0 - Não se Aplica.


BotãoDescrição
Salvar/Excluir/cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações da tela.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

  • Sem rótulos