Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: Tabelas Gerais de Informações Fiscais
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar o processos judiciais ou administrativos, para os registros 1010 e 1020 do SPED Contribuições, respectivamente.
Estes registros são utilizados como referência nos registros M110, M220 ,M510 e M620, no período de escrituração, para autorizar a adoção de procedimento específico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
Esta tela é composta por:
Aba Ação Judicial (CCINF137TAB1)
Aba Processo Administrativo (CCINF137TAB2)
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa que deverá ser cadastrado o processo. Botão F7Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Transportadora (CCAPL020).ImportanteA empresa deve estar configurada no programa Configuração de Parâmetros SPED Contribuições (CCINF215). |
| Tipo de Processo* | Selecionar o tipo de processo que será cadastrado. ImportanteAo cadastrar a sequência para o tipo de processo, não será possível alterar. Será necessário excluir e cadastrar novamente a sequência para o tipo de processo correto. |
| Sequência de Processo* | Informar o código de identificação para a sequência. ImportanteSerá sugerido o próximo código de acordo com o tipo de processo selecionado, mas é possível alterar. |
| Botão | Descrição |
| Salvar/Excluir/Cancelar | Salva, exclui ou cancela as informações. ImportanteNão será permitido excluir um processo que esteja sendo utilizado no programa Configuração da Apuração do PIS/Cofins (CCEPA125). |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.