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Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal

Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas

Visão Geral

Neste programa é possível realizar a apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta por empresa.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa na apuração.

Botão F7
Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.
Se houver empresas configuradas, são apresentadas as opções:
Configuradas - apresenta tela com as empresas configuradas neste programa.
Cadastradas - apresenta tela com as empresas cadastradas.

Importante
A empresa informada deve possuir as seguintes configurações:
- Configuração nos programas Cadastro de Operações com Desoneração INSS (CCEPA201) ou Cadastro de NCMs com Desoneração INSS (CCEPA202)
- Campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" do programa Configuração de Desoneração de INSS (CCEPA200), configurado com a opção: "1 - Sobre Total das Receitas" ou "2 - Sobre Parte das Receitas".

Mês/Ano*

Informar o mês e o ano da apuração.

Importante
Ao informar um mês/ano de apuração já gravado e fechado, os campos da tela são desabilitados e o botão "Reabrir" é habilitado.
Ao informar um mês/ano em aberto ou um novo período, o botão "Gerar" é habilitado.

Situação*

Determinar a situação da apuração. As opções são:
0 - Fechada
1 - Aberta

Importante
Este campo não poderá ser alterado quando estiver com situação 1 - Fechada.

Importante
Caso o mês e o ano informados não tenham sido apurados, este campo é desabilitado e a opção "1 - Aberta" é selecionada automaticamente. Na sequência, acionar o botão "Gerar".

Valor Total sobre a Receita Bruta

Exibe o valor total sobre a receita bruta.

Importante
O valor total é a soma dos valores da coluna "Valor da Contribuição Previdenciária Apurada" do programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Bases de Cálculo (CCEPA221).

Valor Total de Ajustes de Redução

Exibe o valor total de ajustes de redução.

Importante
O valor total é a soma dos valores da coluna "Valor" do programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Ajustes (CCEPA224) que possuem o tipo de ajuste "Redução".

Valor Total de Ajustes de Acréscimo

Exibe o valor total de ajustes de acréscimo.

Importante
O valor total é a soma dos valores da coluna "Valor" do programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Ajustes (CCEPA224) que possuem o tipo de ajuste "Acréscimo".

Valor Total sobre a Receita Bruta a Recolher

Exibe o valor total sobre a receita bruta a recolher.

Importante
O valor total é o resultado do seguinte cálculo:
"Valor Total sobre Receita Bruta" - "Valor Total Ajustes de Redução" + "Valor Total Ajustes de Acréscimo".

Código da Receita da DCTF*

Informar o código da receita da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). É sugerido o código da receita da DCTF da apuração referente ao período anterior, caso exista.


BotãoDescrição
Gerar

Calcula o valor total da contribuição apurada e seus devidos ajustes, atualizando os campos:
- Valor Total sobre a Receita Bruta
- Valor Total de Ajustes de Redução
- Valor Total de Ajustes de Acréscimo
- Valor Total sobre a Receita Bruta a Recolher

Importante
O sistema verifica se a GPS (Guia de Previdência Social) já foi emitida no programa Consulta de GPS Emitida (CCRHG610).

Importante
Este botão é habilitado se o mês/ano informado não existir na base de dados ou se a situação da apuração estiver como "Aberta".

Importante
Após o preenchimento dos campos, salvar ou cancelar as informações.

Caso a apuração esteja com situação "Fechada", somente será possível gravar se houver informações nos campos "Código da Receita da DCTF" neste programa e no campo "Valor Total Folha de Pagamento" do programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Cálculo (CCEPA225).

Salvar/Cancelar

Salvar ou cancelar as informações.

Excluir

Solicita confirmação da exclusão do período de apuração informado.

Importante
Este botão é habilitado se o compromisso estiver gerado, se a contabilização da folha não estiver integrada e se a apuração do INSS da folha já estiver fechada no programa Liberar Apuração INSS Receitas - Folha Fechada (CCEPA231).

Reabrir

Reabre a apuração e atribui ao campo "Situação" a opção "1 - Aberta".

Importante
Este botão é habilitado se o mês/ano informado for o último período de apuração fechado.

Com Incidência

Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Bases de Cálculo (CCEPA221) para detalhar as bases de cálculo organizadas pelo código gerado nos programas de configurações de atividades econômicas.

Cálculo

Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Cálculo (CCEPA225) para consultar a proporção das receitas formadoras de base de cálculo da contribuição previdenciária em relação às receitas totais.

Ajustes

Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Ajustes (CCEPA224) para informar ajustes de acréscimo ou redução da contribuição a pagar.

Importante
Este botão é habilitado se a opção "Inativo" estiver configurado no campo "Situação" da aba "Gerais" do programa Configuração EFD Reinf (CCINF213).

Parâmetros

Apresenta o programa Parâmetros Apuração Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCEPA220A) para exibir as configurações da contribuição previdenciária sobre a receita bruta no momento do cálculo da apuração.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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