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Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal

Grupo: Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST

Visão Geral

O objetivo deste programa é permitir gravar o arquivo eletrônico das informações para atender a Portaria CAT 42/2018 SP - Ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária - Contribuintes de São Paulo.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para gravar o arquivo eletrônico do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Botão F7
Apresenta tela com as empresas cadastradas para seleção.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para cadastramento.

Importante
A empresa deverá possuir configuração no programa Configuração do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST (CCEPA280).

Importante
Não será permitido acessar se existir algum arquivo de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST sendo gravado em segundo plano.

Mês/Ano*

Informar o mês e o ano para gravar o arquivo eletrônico do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Botão F7
Apresenta tela com os períodos da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST disponíveis para seleção.

Importante
Não será permitido informar um mês que não possua dados de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

Finalidade*

Determinar a finalidade que será gravado no registro 0000 do Arquivo Eletrônico do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST. As opções são:
Remessa regular de arquivo
Remessa de arquivo requerido por intimação do Fisco
Remessa de arquivo para substituição de anterior acolhido e com Visto Eletrônico

Executar em Segundo Plano

Permite marcar ou desmarcar para determinar se o arquivo deve ser gravado em segundo plano.

Importante
A última opção selecionada pelo usuário é sugerida em um próximo acesso.


BotãoDescrição
Download de Arquivos
Detalhar Geração

Apresenta o programa Detalha de Processo em Segundo Plano - Resumido (CSWMEN135).

Importante
Este botão será habilitado se houver um arquivo em gravação.

Gravar Arquivo

Efetua a gravação do Arquivo Eletrônico do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST.

Importante
Serão gravados vários registros no arquivo, cada registro possui uma regra de negócio. O registros não tem relação entre si, ou seja, será gravado o registro 0000, depois todos os 0150, depois todos os 1050, etc.

Registros:
Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST
Registro 0150: Tabela de Cadastro do Participante do Arquivo do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST
Registro 0200: Identificação do Item do Arquivo do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST
Registro 1050: Registro de Saldos do Arquivo do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST
Registro 1100: Registro de Documento Fiscal Eletrônico Para Fins de Ressarcimento de Substituição Tributária – SP do Arquivo do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST
Registro 1200: Registro de Documento Fiscal Não Eletrônico Para Fins de Ressarcimento de Substituição Tributária – SP do Arquivo do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST

Local de Gravação do Arquivo/Download do Arquivo:
O arquivo gerado neste programa é controlado pelo Arquivos Gerados no módulo Contábil/Fiscal. Após gerar o arquivo no servidor, o mesmo ficará disponível para download no programa Controle dos Arquivos Gerados no Sistema Contábil/Fiscal (CCINF040).

Caminho e nome do arquivo:
Estrutura do Nome do Arquivo: Caminho padrão da sistema + codEmpresa + mes + ano + ".txt"

Cancelar

Limpa os dados da tela e o campo "Empresa" é habilitado para nova seleção.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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