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Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

Grupo: SPED Reinf

Cadastro Contribuinte EFD Reinf (CCINF340)

Aba Informações Contribuinte

Visão Geral

O objetivo deste programa é informar os dados cadastrais do contribuinte para o período de vigência da versão.

Importante
Os dados cadastrados neste programa serão transmitidos a base oficial de EFD Reinf.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Versão do Cadastro*

Selecionar a versão do cadastro do contribuinte. As opções podem variar de acordo com o cadastro da vigência no programa Gerar Versão (CCINF340A).

Classificação Tributária*

Informar o código da classificação tributária do contribuinte.

Botão F7
Apresenta tela com as classificações tributárias disponíveis para seleção.

Empresa Obrigada à ECD*

Selecionar se o contribuinte é obrigado a efetuar a entrega da ECD. As opções são:
Empresa Não obrigada à ECD
Empresa obrigada à ECD

Desoneração da Folha pela CPRB*

Selecionar se a empresa possui desoneração da folha de pagamento pela CPRB. As opções são:
Não Aplicável
Empresa enquadrada nos termos da Lei 12.546/11 e alterações

Importante
Esse campo será habilitado se uma das opções "02 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída" ou "03 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída" ou "99 - Pessoas Jurídicas em Geral" estiver selecionada no campo "Classificação Tributária".

Acordo Intern. Isenção de Multa*

Selecionar se a empresa possui algum acordo internacional para isenção de multa. As opções são:
Sem Acordo
Com Acordo

Importante
Esse campo será habilitado se a opção "60 - Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira estrangeira" estiver informado no campo "Classificação Tributária".

Situação da Pessoa Jurídica*

Selecionar a situação da pessoa jurídica. As opções são:
Situação Normal
Extinção
Fusão
Cisão
Incorporação

Código Responsável*

Informar o código do responsável para o contribuinte.

Botão F7
Apresenta tela com os responsáveis cadastrados no programa Cadastro de Responsável (CCAPL090) para seleção.


BotãoDescrição
Salvar

Grava as informações da tela.

Importante
Ao salvar um novo cadastro ou alteração de um contribuinte será apresentada tela de confirmação para geração do evento R-1000.

Excluir

Permite excluir o contribuinte selecionado.

Importante
Se ocorrer a exclusão do contribuinte o sistema irá gerar automaticamente o evento R-1000.

Cancelar

Limpa os dados da tela e o campo "Empresa" no programa Cadastro Contribuinte EFD Reinf (CCINF340) é habilitado para novo cadastro.

Alterar

Permite alterar os dados cadastrados neste programa.

Gerar Versão

Apresenta o programa Gerar Versão (CCINF340A) para gerar nova versão de cadastro.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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