Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: Processos Trabalhistas
Processos Trabalhistas (CCRHC500)
Botão Novo
Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A)
Visão Geral
O objetivo deste aba é realizar o cadastro das informações gerais do processo trabalhista.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Processo | Informar o código do cadastro dos dados do processo trabalhista. Botão F7Apresenta tela o programa Dados do Processo Trabalhista (CCRHC520) para seleção do processo trabalhista. |
| Origem | Determinar a origem do processo/demanda. As opções são: |
| Número | Informar o número identificador do processo. O número deve conter 20 dígitos caso seja de origem Processo Judicial ou de 15 dígitos se for de origem Demanda submetida à CCP ou ao NINTER. |
| Data da Sentença | Informar a data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial. |
| Observações | Informar as observações relacionadas ao processo trabalhista. ImportanteEstas observações facilitam a identificação do processo e é um dos campos solicitados pelo evento S-2500 do eSocial Simplificado. |
Vara | |
| Identificação | Informar o código de identificação da Vara em que o processo tramitou. |
| CEP Vara | Informar o CEP da vara em que o processo tramitou. |
| Município | Informar o código do município onde está localizada a Vara em que o processo tramitou, conforme tabela do IBGE. Botão F7Apresenta tela com as cidades cadastradas para seleção.Botão F8Apresenta o programa Cadastro de Cidade (CCAPL005) para cadastramento. |
| UF | Exibe a Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou. |
Informações CCP/NINTER ImportanteOs próximos campos serão habilitados se a opção Demanda submetida à CCP ou ao NINTER estiver selecionada no campo Origem. | |
| Data da Conciliação | Informar a data da conciliação da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. |
| Âmbito de Celebração do Acordo | Determinar o âmbito de celebração do acordo da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. As opções são: |
| CNPJ do Sindicato Representativo | Informar o número do CNPJ do sindicato representativo do trabalhador no âmbito da CCP ou NINTER. |
Identificação do Contribuinte | |
| CNPJ Responsável em caso de imposição de responsabilidade indireta | Informar o CNPJ Responsável em caso de imposição de responsabilidade indireta. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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