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Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal

Grupo: Configuração de Escrita Fiscal

Visão Geral

Este programa permite informar os parâmetros para o cadastro dos dados básicos do movimento de ECF (Emissor de Cupom Fiscal).


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para a configuração dos parâmetros de Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).

Tipo de Operação*

Informar o código do tipo de operação padrão para utilização na digitação do movimento diário de ECF.

Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com os tipos de operação cadastrados.

Entidade*

Informar o código da entidade padrão para utilização na digitação do movimento diário de ECF.

Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com as entidades cadastradas.

O botão Cadastrar (F8) apresenta o programa Cadastro Geral de Entidade (CCCGB005).

Tipo Documento*

Informar o código do tipo de documento para utilização na digitação do movimento diário de ECF.

Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com os tipos de documentos cadastrados.

O botão Cadastrar (F8) apresenta o programa Cadastro do Tipo de Documento (CCEPB035).

Série*

Informar o código da série para utilização na digitação do movimento diário de ECF.

Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com as séries cadastradas.

O botão Cadastrar (F8) apresenta o programa Cadastro de Série (CCEPB040).

Possui PIS/COFINS*

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se este cadastro possui o PIS/Cofins.

CST PIS*

Informar o código do CST do PIS.

Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com os CSTs cadastrados.

Alíquota*

Informar a alíquota do PIS.
Este campo não será solicitado caso o CST informado não gere contribuição.

Tipo de Contribuição*

Selecionar o tipo de contribuição do PIS. As opções são:
01 - Não-cumul. alíq. básica
02 - Não-cumul. alíq. diferenciadas
03 - Não-cumul. alíq. por unidade
04 - Não-cumul. alíq. básica Imobiliária
31 - Substituição tributária
32 - Substituição tributária ZFM
51 - Cumulativa alíq. básica
52 - Cumulativa alíq. diferenciadas
53 - Cumulativa alíq. por unidade
54 - Cumulativa alíq. básica Imobiliária
70 - Atividade Imobiliária - RET
71 - SCP, Incidência Não Cumulativa
72 - SCP, Incidência Cumulativa
99 - PIS/Pasep - Folha de Salários

Importante
As opções são apresentadas com a descrição resumida, conforme cadastradas no programa Tabelas Internas de EFD/PIS/Cofins (CCINF216).

Importante
Este campo deve ser coerente com o preenchimento do campo "PIS/COFINS", por exemplo:
1- Caso preenchido como "Sim", somente serão aceitos CSTs que geram contribuição, que são: 01 e 02.
2- Caso preenchido como "Não", somente serão aceitos os CSTs que não geram contribuição, são eles: 04, 05, 06, 07, 08, 09, 49 e 99.

CST Cofins*

Informar o código do CST do Cofins.

Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com os CSTs cadastrados.

Alíquota*

Informar a alíquota da Cofins. Este campo não será solicitado caso o CST informado não gere contribuição.

Tipo de Contribuição*

Selecionar o tipo de contribuição da Cofins. As opções são:
01 - Não-cumul. alíq. básica
02 - Não-cumul. alíq. diferenciadas
03 - Não-cumul. alíq. por unidade
04 - Não-cumul. alíq. básica Imobiliária
31 - Substituição tributária
32 - Substituição tributária ZFM
51 - Cumulativa alíq. básica
52 - Cumulativa alíq. diferenciadas
53 - Cumulativa alíq. por unidade
54 - Cumulativa alíq. básica Imobiliária
70 - Atividade Imobiliária - RET
71 - SCP, Incidência Não Cumulativa
72 - SCP, Incidência Cumulativa
99 - PIS/Pasep - Folha de Salários

Importante
As opções são apresentadas com a descrição resumida, conforme cadastradas no programa Tabelas Internas de EFD/PIS/Cofins (CCINF216).

Importante
Este campo deve ser coerente com o preenchimento do campo "PIS/COFINS", por exemplo:
1- Caso preenchido como "Sim", somente serão aceitos CSTs que geram contribuição, que são: 01 e 02.
2- Caso preenchido como "Não", somente serão aceitos os CSTs que não geram contribuição, são eles: 04, 05, 06, 07, 08, 09, 49 e 99.

Modelo do Equipamento*

Informar o modelo do equipamento.

Possui Digitação de Itens*

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser permitida a digitação de itens.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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