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Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

Grupo: SPED Contribuições

Visão Geral

Este programa permite configurar os dados complementares por tipo de operação que são utilizados na entrada pela escrita fiscal.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para cadastro dos dados complementares.

Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).

Tipo de Operação*

Informar o código do tipo de operação para a empresa informada.


Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela de seleção com os tipos de operação cadastrados no programa Cadastro do Tipo de Operação (CCEPB015).

Importante
O campo “Integra Escrita Fiscal” do programa Cadastro do Tipo de Operação (CCEPB015) deve estar configurado como 'Sim'.

CST PIS

Selecionar o código e a descrição da situação tributária do PIS.
As opções são:
01 - Oper. Tributável com Alíquota Básica
02 - Oper. Tributável com Alíquota Diferenciada
03 - Oper. Tributável com Alíquota por Unid. de Produto
04 - Oper. Tributável Monofásica, Revenda Alíquota Zero
05 - Oper. Tributável por Substituição Triburária
06 - Oper. Tributável a Alíquota Zero
07 - Oper. Isenta da Contribuição
08 - Oper. Sem Incidência da Contribuição
09 - Oper. com Suspensão da Contribuição
49 - Outras Operações de Saída
50 - Oper. Créd. Vinc. Receita Trib. Mercado Interno
51 - Oper. Créd. Vinc. Receita Não-Trib Mercado Interno
52 - Oper. Créd. Vinc. Receita de Exportação
53 - Oper. Créd. Vinc. Rec. Trib/Não-Trib. Merc.Interno

CST Cofins

Selecionar o código e a descrição da situação tributária da Cofins.
As opções são:
01 - Oper. Tributável com Alíquota Basica
02 - Oper. Tributavel com Alíquota Diferenciada
03 - Oper. Tributável com Alíquota por Unid. de Produto
04 - Oper. Tributável Monofásica, Revenda Alíquota Zero
05 - Oper. Tributável por Substituição Triburária
06 - Oper. Tributável a Alíquota Zero
07 - Oper. Isenta da Contribuição
08 - Oper. Sem Incidência da Contribuição
09 - Oper. com Suspensão da Contribuição
49 - Outras Operações de Saída
50 - Oper. Créd. Vinc. Receita Trib. Mercado Interno
51 - Oper. Créd. Vinc. Receita Não-Trib Mercado Interno
52 - Oper. Créd. Vinc. Receita de Exportação
53 - Oper. Créd. Vinc. Rec. Trib/Não-Trib. Merc.Interno

Tipo de Base de Crédito PIS

Selecionar o código e a descrição do tipo de base de crédito do PIS.
As opções são:
01 - Aquisição bens para revenda
02 - Aquisição bens util. insumo
03 - Aquisição serviços util. insumo
04 - Energia elétrica e térmica
05 - Aluguéis de prédios
06 - Aluguéis de máquinas/equipamentos
07 - Armaz. mercad./frete oper. venda
08 - Contraprest. arrend. mercantil
09 - Imobilizado (créd. depreciação)
10 - Imobilizado (créd. aquisição)
11 - Amort./Depreciação imóveis
12 - Devol. Vendas Incid. Não-Cumulat.
13 - Outras Oper. com Direito Crédito
14 - Transporte Cargas, Subcontratação

Importante
As opções disponíveis são apresentadas com a descrição resumida conforme cadastradas no programa Tabelas Internas de EFD/PIS/Cofins (CCINF216).


Importante
Este campo é habilitado caso a CST relativa ao campo for referente à operação com incidências de PIS/Cofins 50 ,51 ,52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66.

Tipo de Base de Crédito Cofins

Selecionar o código do tipo de base de crédito da Cofins.
As opções são:
01 - Aquisição bens para revenda
02 - Aquisição bens util. insumo
03 - Aquisição serviços util. insumo
04 - Energia elétrica e térmica
05 - Aluguéis de prédios
06 - Aluguéis de máquinas/equipamentos
07 - Armaz. mercad./frete oper. venda
08 - Contraprest. arrend. mercantil
09 - Imobilizado (créd. depreciação)
10 - Imobilizado (créd. aquisição)
11 - Amort./Depreciação imóveis
12 - Devol. Vendas Incid. Não-Cumulat.
13 - Outras Oper. com Direito Crédito
14 - Transporte Cargas, Subcontratação

Importante
As opções disponíveis são apresentadas com a descrição resumida, conforme cadastradas nas Tabelas Internas de EFD/PIS/Cofins (CCINF216).




Importante
Este campo é habilitado caso a operação com incidências de PIS/Cofins for correspondente aos códigos 50 ,51
,52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66.

Natureza de Frete

Selecionar a natureza do frete.
0 - Oper. vendas, ônus suportado vendedor
1 - Oper. vendas, ônus suportado adquirente
2 - Oper. compras, bens geram crédito
3 - Oper. compras, bens não geram crédito
4 - Transf. acabados entre estabelec.
5 - Transf. elaboração entre estabelec.
9 - Outra

Importante
As opções são apresentadas com a descrição resumida conforme cadastradas no programa Tabelas Internas de EFD/PIS/Cofins (CCINF216).


BotãoDescrição
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Salva, exclui ou cancela as informações.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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