Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: Processos Trabalhistas
Processos Trabalhistas (CCRHC500)
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Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A)
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Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A)
Visão Geral
O objetivo desta aba é o preenchimento das informações gerais relacionadas ao contrato de trabalho e as respectivas características.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Existe Evento Validado do Cadastro de Trabalhador (S-2190 / S-2200 / S-2300)* | Determinar Sim ou Não se o contrato possui informação do evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante. ImportanteAo detectar que o trabalhador possui algum desses eventos comunicado ao eSocial pelo empregador, o sistema irá sugerir o autopreenchimento de diversas informações, facilitando o cadastro do contrato. Esse autopreenchimento é solicitado através de um questionamento de “Sim/Não” ao clicar no botão Novo da Aba Contratos (CCRHC500ATAB4). |
| Inscrição do Responsável pelo Pagamento dos Valores Informados* | Determinar o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05 do eSocial Simplificado. As opções são: |
| Número Inscrição* | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo Tipo de Inscrição. ImportanteEste campo será habilitado se a opção CNPJ estiver selecionada no campo Tipo de Inscrição. |
| Inscrição CNO* | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo Tipo de Inscrição. ImportanteEste campo será habilitado se a opção CNO estiver selecionada no campo Tipo de Inscrição. |
| Tipo de Contrato a que se Refere o Processo Judicial* | Informar o código do tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Botão F7Apresenta tela com os tipos de contrato cadastrados no sistema para seleção. As opções são:1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento 2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão 3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento 4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento 5 - Empregado com reconhecimento de vínculo 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício |
| Data de Admissão Original do Vínculo* | Informar a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração). |
| Matrícula no eSocial | Informar o número da matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. ImportanteDeverá corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. |
| Indicativo de Reintegração do Empregado* | Selecionar Sim ou Não para determinar o indicativo se houve a reintegração do empregado. |
| Reconhecimento de Categoria do Trabalhador Diferente da Cadastrada pelo Declarante* | Selecionar Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante. |
| Reconhecimento de Natureza da Atividade Diferente da Cadastrada pelo Declarante* | Selecionar Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante. |
| Reconhecimento de Motivo de Desligamento Diferente do Informado pelo Declarante* | Selecionar Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento do motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante. |
| Categoria do trabalhador | Informar o código da categoria do trabalhador, disponível na tabela 01 do eSocial Simplificado. |
Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (TSVE) | |
| Data de Início | Informar a data de início conforme o TSVE. As opções existentes são: ImportanteO campo é de preenchimento obrigatório para o eSocial caso o tipo do Contrato for 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício e o campo Existe Evento Validado do Cadastro de Trabalhador (S-2190 / S-2200 / S-2300) for preenchido como Não. Deverá ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo Matrícula não estiver preenchido, deverá ser igual à data de início informada no evento S-2300. |
| Data do Término | Informar a data de término do TSVE, o qual deverá ser igual ou posterior ao campo Data Início e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias. |
| Motivo do Término do Diretor Não Empregado | Informar o motivo do desligamento do diretor não empregado, com FGTS. Botão F7Apresenta tela com os tipos de inscrição TSV cadastrados no sistema para seleção. As opções são:01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente 02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo 03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado 04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior 05 - Morte do diretor não empregado 06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa 99 - Outros |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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