Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: Processos Trabalhistas
Processos Trabalhistas (CCRHC500)
Botão Novo
Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A)
Botão Novo
Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A)
Visão Geral
O objetivo deste programa é informar os valores da reclamatória trabalhista.
Importante
Esta aba ficará visível apenas para usuários que estejam na versão 1.2 do eSocial Simplificado, substituindo a Aba Valores (CCRHC502ATAB3), decorrente às alterações da Nota de Documentação Evolutiva - NDE nº 01/2023.| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Competência Início Reclamatória | Informar a competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato MM-AAAA. |
| Competência Fim Reclamatória | Informar a competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato MM-AAAA. |
| Indicativo de Repercussão do Processo Trabalhista ou de Demanda Submetida à CCP ou ao NINTER | Selecionar o tipo de indicativo de repercussão trabalhista. As opções são: |
| Houve Decisão para Pagamento da Indenização Substitutiva do Seguro-Desemprego | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se houve decisão para pagamento da indenização do seguro desemprego. |
| Houve Decisão para Pagamento da Indenização Substitutiva de Abono Salarial | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se houve decisão para pagamento da indenização do abono salarial. |
| Ano-base em que Houve Indenização Substitutiva do Abono Salarial | Informar o ano-base em que houve indenização substitutiva do abono salarial. |
| Colunas do Grid | Descrição |
| Referência | Exibe o período de competência no formato MM-AAAA conforme filtros informados. |
| vrBcCpMensal | Informar o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. |
| vrBcCp13 | Informar o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. |
| vrBcFGTSProcTrab | Informar o valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada em SEFIP ou no eSocial, inclusive de verba reconhecida no processo trabalhista. |
| vrBcFGTSSefip | Informar o valor da base de cálculo de FGTS declarada apenas em SEFIP (não informada no eSocial) e ainda não recolhida. |
| vrBcFGTSDecAnt | Informar o valor da base de cálculo de FGTS declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida. ImportanteSomente pode ser informado se o período de referência for anterior ao início do FGTS Digital. |
| Categoria | Informar o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência. ImportanteDeverá ser um código válido e existente na Tabela 01 do eSocial Simplificado. |
| Descrição Categoria | Exibe a descrição da categoria de acordo com o código informado anteriormente. |
| vrBcCPrev | Informar o valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300. |
| Exposição | Informar o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02 do eSocial Simplificado. Botão F7Apresenta tela com os graus de exposição de risco cadastrados no sistema para seleção. As opção são:1 - Não ensejador de aposentadoria especial 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%) |
| Botão | Descrição |
| Gerar | Atualiza o grid da tela com as linhas zeradas, incluindo uma linha para cada mês/ano encontrado entre os períodos informados nos campos Competência Início Reclamatória e Competência Fim Reclamatória. |
| Manutenção | As colunas permitidas são habilitadas para alteração dos dados de valores na linha selecionada no grid. |
| Legendas | Apresenta tela com uma legenda detalhada do objetivo das colunas do grid. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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