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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo:RH - Folha de Pagamento

Grupo: eSocial

Visão Geral

Permitir ao analista de RH realizar o cadastro das informações relativas aos processos administrativos/judiciais movidos pelas empresas contra a União.

Serão detalhados os processos referentes à FAP, RAT, FPAS, rubrica, etc.

As informações consolidadas desta tabela serão utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.

Este programa é composto pela aba:

- Aba Dados por Competência (CCRHOA010TAB1)


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empregador*

Informar o código da empresa matriz responsável pelo processo administrativo/judicial que está sendo cadastrado.
Caso a responsável seja uma das filiais do grupo econômico, o CNPJ informado deverá ser o da empresa matriz.

Botão F7
Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para consulta e seleção.

Código Interno*

Informar o número que irá identificar no sistema o processo administrativo/judicial que está sendo cadastrado.

Botão F7
Apresenta tela com os processos cadastrados neste programa para consulta e seleção.

Número Processo*

Informar número do processo definido pela Justiça.

Tipo Processo*

Selecionar o tipo de processo que está sendo cadastrado.
- Administrativo
- Judicial

Autor*

Selecionar o responsável pela ação movida, gerando o processo que está sendo cadastrado.
- Próprio contribuinte é autor da ação
- Outra entidade, empresa ou empregado é autor da ação

Importante
Este campo será desabilitado se o campo "Indicativo Depósito" do programa Aba Dados por Competência (CCRHOA010TAB1) estiver configurado com a opção "Não".


BotãoDescrição
Salvar / Excluir / Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações.

Processos Relacionados

Enviar, atualizar e manter os cadastros para o eSocial

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

  • Sem rótulos