Configuração de Parâmetros SPED Contribuições (CCINF215)

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

Não há.

Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

Grupo: Configuração Geral de Informações Fiscais

Visão Geral

O objetivo deste programa é informar os dados necessários para as configurações consideradas básicas de configuração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de PIS/Cofins.

As contribuições de PIS e Cofins, em função do art. 15, da Lei nº 9.779/99, devem ser entregues de maneira consolidada, ou seja, o grupo empresarial deve fornecer ao fisco as informações de PIS/Cofins considerando o movimento do grupo.

Exemplo de configuração:

No grupo com Matriz e Filiais, a empresa Matriz é configurada como "Centralizadora" e as empresas Filiais configuradas como "Centralizadas".

Campo	Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*	Informar o código da empresa centralizadora para a configuração. Importante O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção. ATENÇÃO: somente as empresas não configuradas como empresas centralizadas no programa Parâmetros EFD - PIS/Cofins - Empresas Centralizadas (CCINF215A) poderão ser informadas neste campo.
Situação*	Selecionar a situação da empresa com relação a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As opções são: 0 - Não Obrigada 1 - Obrigada
Diretório para Gravação do Arquivo	Informar o caminho para gravação do arquivo da EFD. Importante Caso este campo não seja informado o arquivo gerado ficará disponível para download no programa Controle dos Arquivos Gerados no Sistema Contábil/Fiscal (CCINF040).
Descrição do Arquivo*	Informar a descrição do arquivo da EFD. O nome do arquivo não pode conter caracteres especiais. Exemplo: ?/ */ "/ !, entre outros.
Concatenar Código da Empresa na Descrição do Arquivo*	Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve conter o código da empresa na descrição do arquivo.
Atividade Preponderante*	Selecionar a atividade principal da empresa para a configuração. As opções são: 0- Industrial ou equiparado a industrial 1- Prestador de serviços 2- Atividade de comércio 3- Atividade financeira 4- Atividade imobiliária 9- Outros
Contribuições Gravar*	Selecionar o tipo de contribuição para geração dos dados no arquivo. As opções são: 0-Ambas 1-PIS/Cofins 2-Previdenciária
Apurar INSS sobre Receitas Centralizado*	Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deverão ser apurados os dados de INSS sobre receitas das empresas centralizadas.

Botão	Descrição
Salvar/Excluir/Cancelar	Salva, exclui ou cancela as informações.
Centralizadas	Apresenta o programa Parâmetros EFD - PIS/Cofins - Empresas Centralizadas (CCINF215A) para configurar as empresas como centralizadas para a EFD de PIS/Cofins.

Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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