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Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

Grupo: SPED ECF

Visão Geral

O objetivo deste programa é cadastrar os recebimentos e/ou pagamentos de royalties para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil e no exterior.

Os royalties pagos referem-se à exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, marcas, patentes e desenho industrial, exploração de know-how, de franquias e dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares.

As informações cadastradas neste programa serão enviadas ao Registro "X420 - Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior" da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

ATENÇÃO: para a execução deste programa, a coluna do grid dos campos "21-Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior" e "22-Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do exterior" deverão estar configurados como "Sim" na aba "Complementos" do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450).


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para o cadastro.

Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.

Importante
A empresa informada deve estar configurada para o sistema Contábil/Fiscal no programa Configuração do Parâmetro Contábil (CCCT010).

Data Encerramento Exercício*

Informar a data de encerramento do exercício da ECF que está sendo cadastrada.

Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os períodos cadastrados para a ECF na aba "Dados Básicos" do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450), campos "Data Início" e "Data Fim".

Colunas do GridDescrição
Tipo

Exibe se o royalty é do tipo "Recebido" ou "Pago", de acordo com o que foi informado no programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A).

País

Exibe a descrição do país de localização dos participantes dos royalties, de acordo com o que foi informado no programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A).

Valor Total

Exibe o valor total dos royalties, de acordo com o resultado da somatória dos campos do programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A).


BotãoDescrição
Consultar

Exibe os dados de acordo com os filtros informados neste programa e de acordo com as informações cadastradas no programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A).

Limpar

Limpa os dados para nova consulta.

Manutenção

Apresenta o programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A) para alteração dos dados dos royalties cadastrados.

Incluir

Apresenta o programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A) para cadastrar os dados dos royalties recebidos ou pagos.

Atualizar

Solicita confirmação para atualizar as informações no grid da tela.

Participantes

Apresenta o programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF (CCINF462) para cadastrar as principais características dos participantes da ECF com royalties recebidos ou pagos.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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