Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal
Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas
Visão Geral
Neste programa é possível realizar a apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta por empresa.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa na apuração. Botão F7Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.Se houver empresas configuradas, são apresentadas as opções: Configuradas - apresenta tela com as empresas configuradas neste programa. Cadastradas - apresenta tela com as empresas cadastradas. ImportanteA empresa informada deve possuir as seguintes configurações:- Configuração nos programas Cadastro de Operações com Desoneração INSS (CCEPA201) ou Cadastro de NCMs com Desoneração INSS (CCEPA202) - Campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" do programa Configuração de Desoneração de INSS (CCEPA200), configurado com a opção: "1 - Sobre Total das Receitas" ou "2 - Sobre Parte das Receitas". |
| Mês/Ano* | Informar o mês e o ano da apuração. ImportanteAo informar um mês/ano de apuração já gravado e fechado, os campos da tela são desabilitados e o botão "Reabrir" é habilitado.Ao informar um mês/ano em aberto ou um novo período, o botão "Gerar" é habilitado. |
| Situação* | Determinar a situação da apuração. As opções são: ImportanteEste campo não poderá ser alterado quando estiver com situação 1 - Fechada.ImportanteCaso o mês e o ano informados não tenham sido apurados, este campo é desabilitado e a opção "1 - Aberta" é selecionada automaticamente. Na sequência, acionar o botão "Gerar". |
| Valor Total sobre a Receita Bruta | Exibe o valor total sobre a receita bruta. ImportanteO valor total é a soma dos valores da coluna "Valor da Contribuição Previdenciária Apurada" do programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Bases de Cálculo (CCEPA221). |
| Valor Total de Ajustes de Redução | Exibe o valor total de ajustes de redução. ImportanteO valor total é a soma dos valores da coluna "Valor" do programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Ajustes (CCEPA224) que possuem o tipo de ajuste "Redução". |
| Valor Total de Ajustes de Acréscimo | Exibe o valor total de ajustes de acréscimo. ImportanteO valor total é a soma dos valores da coluna "Valor" do programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Ajustes (CCEPA224) que possuem o tipo de ajuste "Acréscimo". |
| Valor Total sobre a Receita Bruta a Recolher | Exibe o valor total sobre a receita bruta a recolher. ImportanteO valor total é o resultado do seguinte cálculo:"Valor Total sobre Receita Bruta" - "Valor Total Ajustes de Redução" + "Valor Total Ajustes de Acréscimo". |
| Código da Receita da DCTF* | Informar o código da receita da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). É sugerido o código da receita da DCTF da apuração referente ao período anterior, caso exista. |
| Botão | Descrição |
| Gerar | Calcula o valor total da contribuição apurada e seus devidos ajustes, atualizando os campos: ImportanteO sistema verifica se a GPS (Guia de Previdência Social) já foi emitida no programa Consulta de GPS Emitida (CCRHG610).ImportanteEste botão é habilitado se o mês/ano informado não existir na base de dados ou se a situação da apuração estiver como "Aberta".ImportanteApós o preenchimento dos campos, salvar ou cancelar as informações.Caso a apuração esteja com situação "Fechada", somente será possível gravar se houver informações nos campos "Código da Receita da DCTF" neste programa e no campo "Valor Total Folha de Pagamento" do programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Cálculo (CCEPA225). |
| Salvar/Cancelar | Salvar ou cancelar as informações. |
| Excluir | Solicita confirmação da exclusão do período de apuração informado. ImportanteEste botão é habilitado se o compromisso estiver gerado, se a contabilização da folha não estiver integrada e se a apuração do INSS da folha já estiver fechada no programa Liberar Apuração INSS Receitas - Folha Fechada (CCEPA231). |
| Reabrir | Reabre a apuração e atribui ao campo "Situação" a opção "1 - Aberta". ImportanteEste botão é habilitado se o mês/ano informado for o último período de apuração fechado. |
| Com Incidência | Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Bases de Cálculo (CCEPA221) para detalhar as bases de cálculo organizadas pelo código gerado nos programas de configurações de atividades econômicas. |
| Cálculo | Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Cálculo (CCEPA225) para consultar a proporção das receitas formadoras de base de cálculo da contribuição previdenciária em relação às receitas totais. |
| Ajustes | Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Ajustes (CCEPA224) para informar ajustes de acréscimo ou redução da contribuição a pagar. ImportanteEste botão é habilitado se a opção "Inativo" estiver configurado no campo "Situação" da aba "Gerais" do programa Configuração EFD Reinf (CCINF213). |
| Parâmetros | Apresenta o programa Parâmetros Apuração Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCEPA220A) para exibir as configurações da contribuição previdenciária sobre a receita bruta no momento do cálculo da apuração. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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