Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Cadastros Gerais
Grupo: Cadastros Gerais
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar uma alíquota em percentual para cada código de ICMS no sistema e, se houver, informar a redução da base de cálculo.
O código de alíquota do ICMS será utilizado no programa Cadastro de Estado (CCAPL010).
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Código* | Informar o código da alíquota do ICMS. Botão F7Apresenta tela de seleção com os códigos das alíquotas de ICMS cadastrados.ImportantePara um novo cadastro, o código informado não deve estar sendo utilizado. |
| Alíquota* | Informar o percentual da alíquota de ICMS para o cadastro. |
| Redução Base Cálculo* | Informar o percentual de redução do ICMS aplicado à alíquota. ImportanteO valor deve ser informado com cinco casas decimais após a vírgula. |
| Desconsidera Redução para Simples* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser desconsiderado o percentual informado no campo "Redução Base Cálculo". ImportanteEste campo é habilitado ao informar um percentual no campo "Redução Base Cálculo". |
| Mensagem Redução Base Cálculo | Informar a mensagem que deve ser exibida na 1ª linha da nota fiscal de saída, caso exista percentual de redução da base de cálculo. |
| Mensagem Redução 2a. Linha | Informar a mensagem que deve ser exibida na 2ª linha da nota fiscal de saída, caso exista percentual de redução da base de cálculo. |
| Mensagem Redução 3a. Linha | Informar a mensagem que deve ser exibida na 3ª linha da nota fiscal de saída, caso exista percentual de redução da base de cálculo. |
| Tributação ICMS | Informar o tipo de tributação do ICMS vinculado ao código que está sendo cadastrado. Botão F7Apresenta tela com as tributações ICMS cadastradas.ImportanteEste campo será habilitado se o campo Alíquota estiver com o percentual 0 (zero). |
| Situação ICMS | Exibe a situação do ICMS vinculado ao código que está sendo cadastrado. |
| Observação NF | Informar o código da observação para a nota fiscal. Botão F7Apresenta tela de seleção das observações para NFs cadastradas.Botão F8Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025).ImportanteÉ possível incluir mais de uma observação na nota fiscal. |
| Código Benefício Fiscal | Informar o código do benefício fiscal para os casos onde haja redução de base de cálculo do ICMS ou isenção do mesmo. Essa informação é necessária para gerar a tag "cBenef" no XML da NF-e. Botão F7Apresenta tela de pesquisa para selecionar os códigos cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). |
| Botão | Descrição |
| Salvar/Cancelar | Salva ou cancela as informações da tela. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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