Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: Funcionários
Visão Geral
O objetivo deste programa é permitir ao analista de RH realizar o cadastro de beneficiários de valores referentes à pensão alimentícia.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa para o cadastro. Botão F7Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção. |
| Funcionário* | Informar o código do funcionário para o cadastro. Botão F7Apresenta tela com os funcionários cadastrados no programa Cadastro de Funcionário (CCRHB205) para seleção. |
| Beneficiário* | Informar o código do beneficiário para o cadastro. Botão F7Apresenta tela com os beneficiários cadastrados neste programa para seleção. |
| Nome* | Informar o nome do beneficiário. |
| CPF | Informar o número do CPF do beneficiário. |
| Data Nascimento* | Informar a data de nascimento do beneficiário de pensão alimentícia. |
| Banco | Informar o código do banco para o pagamento da pensão alimentícia ao beneficiário através de depósito bancário. Botão F7Apresenta tela com os bancos cadastrados no programa Cadastro de Agências Bancárias (CCRHB007) para seleção. |
| Agência/Conta | Informar o código da agência e o número da conta corrente para o depósito bancário da pensão alimentícia. |
| Processo Judicial* | Informar o número do processo judicial que justifica o pagamento da pensão alimentícia. |
| Situação* | Informar o código da situação do processo judicial. Botão F7Apresenta tela com as situações dos processos judiciais cadastradas no sistema para seleção. |
| Relação Dependência* | Informar o código do dependente do beneficiário para a DIRF. Botão F7Apresenta tela com as situações cadastradas para seleção. |
| Incide em Férias | Informar se o desconto da pensão alimentícia deve incidir nas férias. Botão F7Apresenta tela de seleção com as opções:0 - Não 1 - Sim |
| Incide em Décimo | Informar se o desconto da pensão alimentícia deve incidir no décimo terceiro salário. Botão F7Apresenta tela de seleção com as opções:0 - Não 1 - Sim |
| Incide em Férias Abonadas | Informar se o desconto da pensão alimentícia deve incidir nas férias abonadas. Botão F7Apresenta tela de seleção com as opções:0 - Não 1 - Sim |
| Incide Terço de Férias | Informar se o desconto da pensão alimentícia deve incidir no terço adicional de férias. Botão F7Apresenta tela de seleção com as opções:0 - Não 1 - Sim |
| Valor/Percentual* | Informar o valor fixo ou o percentual sobre a base de cálculo para o pagamento da pensão alimentícia. |
| Percentual sobre FGTS (RCT)* | Informar o percentual da pensão alimentícia a ser calculado sobre o FGTS na rescisão. |
| Base de Cálculo* | Informar o código da base de cálculo estipulada para o cálculo da pensão alimentícia. Botão F7Apresenta tela com as opções de bases de cálculos cadastradas no sistema para seleção.ImportanteAo informar a opção 8-(Base FGTS - INSS - IRRF) Fórmula Simplificada o cálculo será efetuado da seguinte forma:1) Calcula valor provisório de IRRF; 2) Calcula desconto da pensão (base FGTS - INSS - IRRF provisório) * alíquota da pensão; 3) Refaz o cálculo do IRRF (agora oficial e não provisório), descontado da base do IRRF, o valor da pensão calculado no item 2. ImportanteA opção 9-Fórmula Receita Federal deverá ser utilizada para pensões em que o valor do IRRF é deduzido do cálculo da pensão, e que a pensão incide no cálculo do IRRF. Desta forma será efetuado o cálculo provisório do IRRF para cálculo da pensão, e após o cálculo da pensão será efetuado novamente o cálculo do IRRF.Este cálculo será realizado automaticamente pelo sistema, caso esteja configurado, para exatidão dos valores da pensão e do IRRF conforme necessidade citada anteriormente. O cálculo será efetuado da seguinte forma: $$P=\frac{J}{1-i\cdot j}\cdot \left( BCP-i \right)\cdot \left( BCIR+PD \right)$$ Legenda: P = pensão BCP = base de cálculo da pensão, segundo estipulado na sentença judicial, já descontada a contribuição previdenciária (CP), mas sem deduzir o imposto sobre a renda incidente na fonte (IRF) j = percentual estabelecido pelo judiciário para cálculo da pensão, dividido por cem IRF = imposto sobre a renda incidente na fonte BCIR = base de cálculo do imposto sobre a renda incidente na fonte (IRF), consideradas as deduções admitidas pela legislação, inclusive da contribuição previdenciária (CP), exceto a da pensão (P) i = alíquota do imposto sobre a renda, conforme tabela mensal (dividida por cem) PD = parcela a deduzir, conforme tabela mensal do imposto sobre a renda P = (BCP – IRF) . j IRF = (BCIR – P) . (i – PD) P = [BCP – (BCIR – P) . (i + PD)] . j P = j . (BCP – i) . (BCIR + PD) + (i . j . P) P . (1 – i) . j = j . (BCP- i) . (BCIR + PD) |
| Rubricas Compõem Base* | Informar o código das rubricas para considerar na soma da base de cálculo. Botão F7Apresenta tela com as rubricas cadastradas no sistema para seleção. |
| Valor Mínimo a Descontar | Informar o valor mínimo à descontar de pensão alimentícia. |
| Valor Máximo a Descontar | Informar o valor máximo à descontar de pensão alimentícia. |
| Recalcula IRRF Após Cálculo Pensão* | Informar a opção que permite configurar a base de cálculo do IRRF. Botão F7Apresenta tela com as opções:0-Não 1-Sim ImportanteEsse campo fica disponivel quando no campo "Base de Cálculo" estiver selecionada a opção "7-(Base FGTS - INSS - IRRF ) Formula Receita federal", onde serão realizados os seguintes procedimentos:7.1) Calcula valor provisório de IRRF 7.2) Faz o calculo da pensão conforme fórmula da receita federal 7.3) Refaz o calculo do IRRF (agora oficial e não provisório), descontado da base o valor da pensão calculado no item 2. Obs: Se este campo estiver selecionado como "Não", o item 7.3 não será executado, desta forma, será necessário ter uma rubrica especifica de pensão alimentícia que não tem incidência em IRRF. |
| Rubrica Pensão sem Incidência IRRF* | Informar a rubrica de pensão em que será efetuado desconto. ImportanteEsse campo fica disponível quando o campo "Recalcula IRRF Após Cálculo Pensão" estiver selecionado como "Não".Botão F7Apresenta tela com as rubricas cadastradas neste programa. |
| Desconto ref. Valores Atrasados | Informar a opção para determinar se o desconto se refere a valores atrasados. Botão F7Apresenta tela com as opções:0-Não 1-Sim ImportanteQuando o mesmo beneficiário possuir dois descontos de pensão, um desconto normal e o outro referente aos valores atrasados, na folha os dois descontos serão mostrados em rubricas separadas.A rubrica para desconto do valores deverá ser informada no programa Configurações Gerais da Folha (CCRHB092). |
| Mês/Ano Fim Desconto Atrasados | Informar o mês/ano de competência para fim do desconto referentes aos valores atrasados. |
| Botão | Descrição |
| Salvar / Excluir / Cancelar | Salva, exclui ou cancela as informações. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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