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Esta documentação é válida para a versão 7.2 do Consistem ERP.

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Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: RH - Folha de Pagamento

Grupo: eSocial

Consulta Aviso Prévio e Rescisão (CCRHR180)

Botão Aviso

Visão Geral

O objetivo deste programa é cadastrar os dados do aviso prévio do colaborador selecionado no programa Consulta Aviso Prévio e Rescisão (CCRHR180).


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Exibe a descrição da empresa selecionada no programa Consulta Aviso Prévio e Rescisão (CCRHR180).

Funcionário*

Exibe a descrição do colaborador selecionado no programa Consulta Aviso Prévio e Rescisão (CCRHR180).

Motivo*

Informar o código do motivo da saída do colaborador da empresa.

Botão F7
Apresenta tela de seleção com os motivos cadastrados no programa Cadastro de Causa de Saída (CCRHB009).

Tipo Aviso*

Selecionar para determinar o tipo do aviso prévio emitido.
Dispensado
Indenizado
Trabalhado
Trabalhado Parcial

Emitente*

Selecionar para determinar o responsável pela emissão do aviso prévio.
- Empregador para empregado
- Empregado para empregador
- Acordo Mútuo Empregado e Empregador

Redução Jornada

Selecionar para determinar o acordo efetuado entre o empregador e o colaborador, referente à jornada de trabalho durante o aviso prévio.
As opções são:
De 7 Dias Corridos a 21 Dias Corridos
Ou 2 Horas Diárias

Data Aviso Prévio*

Informar a data de entrega do aviso prévio do funcionário.

Dias de Aviso Prévio Trabalhados

Informar a quantidade de dias que serão trabalhados no aviso prévio.

Importante
Este campo será habilitado se a opção Trabalhado ou Trabalhado Parcial estiver selecionada no campo Tipo Aviso.

Início da Contagem

Selecionar a forma de início da contagem do aviso prévio. As opções são:
Dia do Aviso: o aviso prévio será contado a partir da data informada no campo Data Aviso Prévio.
Dia Seguinte: o aviso prévio começará a ser contado a partir do dia seguinte ao informado no campo Data Aviso Prévio.

Importante
Esta seleção será considerada no campo Data Início do Aviso Prévio do programa Cálculo de Rescisão (CCRHR090).

Data Previsão Desligamento

Informar a data prevista para o desligamento do colaborador da empresa.

Importante
Caso a opção Trabalhado ou Trabalhado Parcial for selecionada no campo Tipo Aviso, o sistema irá sugerir neste campo a data de desligamento.

Data Homologação

Informar a data em que o responsável ou órgão legalmente autorizado irá verificar os valores pagos pelo empregador na rescisão contratual do colaborador.

Horário

Informar o horário em que a rescisão e a homologação do aviso prévio do colaborador serão realizadas.

Local

Informar o local em que a rescisão e a homologação do aviso prévio do colaborador serão realizadas.

Botão F7
Apresenta tela de seleção com os sindicatos cadastrados no programa Cadastro de Sindicato (CCRHB221).

Artigo CLT para Impressão

Selecionar a opção do artigo CLT que deve ser utilizada no aviso prévio.
- Conforme Artigo 479
- Conforme Artigo 480 Parágrafo 1
- Conforme Artigo 487
- Conforme Artigo 482
- Conforme Artigo 443 Parágrafo 2º letra C
- Conforme Artigo 433
- Conforme Artigo 484-A
- Conforme Artigo 488
- Conforme Artigo 481

Importante
Caso o artigo específico tenha sido selecionado no campo "Vínculos Artigo CLT" do programa Cadastro de Causa de Saída (CCRHB009), ao determinar o motivo neste programa, serão disponibilizados somente os artigos pré-selecionados.

Observação

Informar uma observação, caso haja, para o aviso prévio que está sendo cadastrado para o colaborador.

Gerar Email

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se haverá envio de mensagens sobre a rescisão para os e-mails cadastrados no programa Cadastro de Tabela de E-mail (CCRHR100).


BotãoDescrição
Salvar/Excluir/Cancelar

Grava, remove ou cancela o cadastro das informações efetuadas em tela.

Importante
O botão "Excluir" será habilitado após salvar o cadastro.

Sair
Gerar PDF

Gera os dados do aviso prévio em arquivo PDF.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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