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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

Esta aba será habilitada se o parâmetro configurado estiver com a opção "Não" selecionada no campo "ICMS" da Aba Ignorar Impostos (CCESN015TAB4).


Acesso

Módulo: Entradas - Estoques

Grupo: Notas Fiscais de Entrada

Nota Fiscal de Entrada (CCESN110)

Aba Itens

Botão Manutenção ou Botão Incluir

Nota Fiscal de Entrada - Itens (CCESN120)

Visão Geral

Este programa permite ao usuário informar os valores de ICMS do item da nota fiscal de entrada.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Base de Cálculo ICMS (Tributada)

Informar o valor da base de cálculo de ICMS tributada.

Importante
É sugerido o valor de base igual ao valor total do item, caso a situação de ICMS cadastrada no programa Itens - Entrada (CCCGI016) estiver com as opções "1 - Com Crédito" ou "4 - Com Crédito/Com Custo" selecionadas.

Checkbox

Com Custo

Importante
Marcar a opção para que a base de cálculo de ICMS tributada seja considerada como custo.

Importante
Caso esta opção seja informada, o valor de ICMS não será descontado do custo do item.

Base de Cálculo ICMS (Isentas)

Informar o valor da base de cálculo de ICMS isenta.

Importante
É sugerido o valor de base igual ao valor total do item, caso a situação de ICMS cadastrada no programa Itens - Entrada (CCCGI016) estiver com a opção "2 - Sem Crédito/Não Tributado" selecionada.

Importante
Se o valor do campo "Base de Cálculo de ICMS (Tributada)" for alterado para 0 (zero), o valor anterior será somado a este campo.

Base de Cálculo ICMS (Outras)

Informar o valor de outras bases de cálculo de ICMS.

Importante
É sugerido o valor de base igual ao valor total do item, caso a situação de ICMS cadastrada no programa Itens - Entrada (CCCGI016) estiver com a opção "3 - Outros" selecionada.

Importante
Se o valor do campo "Base de Cálculo de ICMS (Isentas)" for alterado para 0 (zero), o valor anterior será somado a este campo.

Redução de Base de Cálculo de ICMS*

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser efetuada a redução da base de cálculo de ICMS.

Alíquota ICMS*

Informar o valor da alíquota de ICMS.

Valor de ICMS*

Informar o valor de ICMS.

Base de Cálculo de ICMS Presumido

Informar o valor da base de cálculo de ICMS presumido.

Alíquota ICMS Presumido

Informar o valor da alíquota de ICMS presumido.

Valor ICMS Presumido

Informar o valor de ICMS presumido.

Valor de Base Diferencial Alíquota

Informar o valor de base da diferença de alíquota.

Importante
A base de cálculo do diferencial de alíquota será o valor da operação de entrada da mercadoria ou da prestação do serviço.

Importante
Este campo será habilitado se o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP possuir configuração de diferença de alíquota.

Importante
O cadastro do Diferencial de Alíquota - Difal é realizado no programa Cadastro de Natureza de Operação (CCAPL030).

Valor Diferencial Alíquota

Informar o valor da diferença de alíquota.

Com Crédito

Marcar a opção para que o valor diferencial de alíquota seja com crédito.

Importante
Caso esta opção não seja informada, será somado o valor do diferencial de alíquota no custo do produto.

Tipo de Substituição Tributária

Selecionar o tipo de substituição tributária utilizada. As opções são:
Com Crédito Apuração ST: utilizada para créditos de ICMS ST que serão considerados na apuração de ICMS ST. Se enquadram nesta opção as operações referentes à devoluções de mercadorias que tiveram saída anterior por regime de substituição tributária. Esta opção somente será utilizada por empresas Substitutas Tributárias.
Com Crédito Apuração ICMS: utilizada para créditos de ICMS que apesar de se tratarem de ICMS ST, serão considerados na apuração de ICMS Normal. Esta opção somente será utilizada por empresas Substitutas Tributárias.
Sem Crédito: utilizada em operações em que há menção ao ICMS ST no documento fiscal de entrada, porém, a apropriação de seu crédito não é permitida pela legislação. Nestes casos o ICMS ST é informado na entrada do documento porém, os valores do ICMS ST não irão refletir nas apurações de ICMS.

Destacado na Nota Fiscal

Marcar a opção para que o tipo de substituição tributária seja destacado na nota fiscal.

Importante
Este campo deve ser marcado somente quando o valor do ICMS/ST somar no valor total da NF.

Valor de Base Substituição Tributária

Informar o valor de base para a substituição tributária.

Importante
A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.

Valor Substituição Tributária

Informar o valor da substituição tributária.

Valor FCP ICMS-ST

Informar o valor do FCP para o ICMS-ST.

Origem ICMS*

Selecionar o código de origem de ICMS.

Botão F7
Apresenta tela com os códigos de origem de ICMS para seleção.

Situação Tributária ICMS*

Selecionar o código da situação tributária de ICMS.

Botão F7
Apresenta tela com os códigos da situação tributária de ICMS para seleção.

CST

Exibe o CST - Código de Situação Tributária da situação tributária de ICMS informada de acordo com as informações dos campos "Origem ICMS" + "Situação Tributária ICMS".

Valor Unit. Importado

Informar o valor unitário importado quando a origem de ICMS informada no campo "Origem ICMS" for "Estrangeira" (opções 1, 2, 3, 5 e 8).

CSOSN

Selecionar o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN

Botão F7
Apresenta tela com os códigos para seleção.

Importante
Este campo será habilitado se a empresa que está lançando a NF pertencer ao regime Simples Nacional.

Alíquota ICMS Reduzida

Informar o valor da alíquota de ICMS reduzida.

Importante
Este campo deve ser preenchido somente quando a empresa possui diferimento de ICMS no regime do estado do Paraná (33%).

Valor FCP ICMS

Informar o valor do FCP para o ICMS.

BC Fundos s/Cred. Pres. SN

Informar a base de cálculo das despesas calculadas sobre o crédito presumido do ICMS, das aquisições do Simples Nacional.

Alíquota Fundos s/Cred. Pres. SN

Informar a alíquota de cálculo das despesas calculadas sobre o crédito presumido do ICMS, das aquisições do Simples Nacional.

Valor Fundos S/Cred. Pres. SN

Informar o valor das despesas calculadas sobre o crédito presumido do ICMS, das aquisições do Simples Nacional.

Importante
O objetivo deste campo é acrescentar ou compor o custo da aquisição e a contabilização dessa despesa.

Alíquota ICMS Operação

Informar o valor da alíquota de ICMS de operação.

ICMS com Base a Maior*

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o total do valor de base de ICMS é diferente do valor total do item.

Importante
Caso a opção "Sim" seja selecionada, não será realizada a validação da base de ICMS x Valor do Item.

Difal Remetente

Informar o valor do Diferencial de Alíquota - DIFAL de origem, se houver.

Difal Destinatário

Informar o valor do Diferencial de Alíquota - DIFAL de destino, se houver.

ICMS Fundo de Combate Pobreza

Informar o valor de ICMS referente ao Fundo de Combate à Pobreza, se houver.

Cenário

Exibe o código e a descrição do cenário que foi utilizado para sugerir os dados do imposto ICMS. Se não foi utilizado cenário para sugestão de dados este campo aparecerá em branco.


BotãoDescrição
Ajustes ICMS

Apresenta o programa Ajustes ICMS (CCESN120TAB4A) para ajustes.

Memória de Cálculo

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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