Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: RPA
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar os valores de contribuição de serviços prestados para outras empresas, a fim de evitar recolhimento acima do teto do INSS.
Quando o prestador possuir contribuição em outra empresa, para SEFIP será gerada ocorrência "5 - Não exposto a agente nocivo - múltiplos vínculos".
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| CPF Prestador/Funcionário | Informar o CPF do prestador de serviço ou funcionário para o cadastro do valor de contribuição. Botão F7Apresenta menu de opções:- Cadastro de Prestadores: exibe tela com os prestadores cadastrados no programa Cadastro de Prestador de Serviços (CCRPA015); - Cadastro de Funcionário: exibe tela com os funcionários cadastros no Cadastro de Funcionário (CCRHB205); - Com Remuneração em Outras Empresas: exibe tela com os prestadores ou funcionários que tem dados cadastrados no programa Cadastro de Valor de Contribuição de Outras Empresas (CCRPA020). |
| Nome | Exibe o nome do prestador informado. |
| Mês/Ano Início Validade | Informar o mês/ano de início da validade das informações cadastradas. Botão F7Apresenta tela para seleção da competência/valor de contribuição. |
| Mês/Ano Fim Validade | Informar o mês/ano até o qual poderão ser consideradas as informações cadastradas. O sistema sugere o mesmo valor do campo "Mês/Ano Início Validade", mas é possível alterá-lo. |
| Indicador Desconto Contr. Previdenciária | Selecionar opção de desconto da contribuição previdenciária: |
| Remuneração Contribuição INSS Outras Empresas | Informar o valor para a base de contribuição. |
| Colunas do Grid | Descrição |
| Sequência | Exibe o código sequencial do registro. |
| Valor Remuneração Outra Empresa | Exibe o valor do salário no qual incide a contribuição em outra empresa. ImportanteMudança na forma de preenchimento da remuneração de outras empresas.A partir de 1º de março de 2020: Entra em vigor as novas alíquotas de contribuição do segurado estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103/2019. As alíquotas são calculadas e alteradas de forma progressiva, ou seja, incidirão sobre cada faixa de remuneração do segurado. Os valores de remuneração em outras empresas sempre serão considerados como valores já tributados. Não deverão ser informados valores de remuneração que serão tributados por outras empresas. Períodos anteriores a 29 de fevereiro de 2020: Os valores de remuneração em outras empresas devem ser informados quando forem relevantes para determinação da faixa de contribuição e respectiva alíquota. Devem ser informados valores de remuneração a serem tributados em outras empresas. A Nota Orientativa 2019.20 do eSocial apresenta alguns cenários para preenchimento das informações de remuneração para ambos os casos. Os valores encontrados na Nota Orientativa 2019.20 devem ser considerados apenas como exemplo, para os valores vigentes em 01/03/2020 consulte a PORTARIA Nº 3.659, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. Para mais informações, acesse: - PORTARIA Nº 3.659, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.659-de-10-de-fevereiro-de-2020-242573505 - eSocial - NOTA ORIENTATIVA 2019.20 https://portal.esocial.gov.br/manuais ota-orientativa-20-2019-multiplos-vinculos.pdf |
| Código Inscrição | Exibe o CPF/CNPJ do outro empregador. |
| Categoria eSocial / Descrição | Exibem o código e a descrição da categoria do eSocial. |
| Botão | Descrição |
| Manutenção | Habilita a remuneração selecionada no grid para edição. |
| Incluir | Adiciona uma linha no grid para incluir outra remuneração para o prestador informado. |
| Remover | Exclui a linha selecionada do grid. |
| Salvar | Salva as informações da tela. |
| Excluir | Exclui o registro de remuneração em outras empresas para o prestador informado. |
| Cancelar | Limpa todos os dados da tela e retorna ao campo "CPF Prestador/Funcionário". |
| Detalhar Cadastro | Apresenta o programa Detalhamento de Cadastros Relacionados ao CPF (CCRPA021). |
| Anual | Apresenta o programa Cadastro de Salário Contribuição Anual em Outras Empresas (CCRHD140). |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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