| Ccscallout |
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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
| UI Text Box |
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Pré-Requisitos |
Não há.
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: SPED ECF
O objetivo deste programa é cadastrar as características dos participantes da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e participantes envolvidos em operações de royalties, tais como:
- pessoa vinculada ou Interposta Pessoa - Transação com Vinculada
- pessoa residente ou domiciliada em países com tributação favorecida ou que a legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou à respectiva titularidade
- pessoa residente ou domiciliada no exterior, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado (artigo 24-A da Lei nº 9.430, de 1996, instituído pela Lei nº 11.727 de 2008)
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
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| Empresa* | Informar o código da empresa para o cadastro. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção. |
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| Data Início Vigência* | Informar a data de início da vigência para considerar na ECF. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as datas de início de vigência cadastrados neste programa. |
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| Tipo* | Selecionar "Fornecedor" ou "Cliente" para determinar o tipo do participante que está sendo cadastrado.
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| Código* | Informar o código do cliente ou do fornecedor que está sendo cadastrado como participante.
O preenchimento deste campo depende da opção configurada no campo "Tipo". |
| Situação* | Selecionar "Ativo" ou "Inativo" para determinar o status do cliente/fornecedor na empresa.
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| País | Informar, caso o participante seja do exterior, o código do país em que está localizado.
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os países para seleção.
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| Classificação no Exterior | Selecionar a classificação do participante no exterior.
01 - Considerada Vinculada
02 - Interposta Pessoa - Transação com Vinculada
03 - Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou regime fiscal privilegiado
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| Tipo de Royalty | Selecionar o tipo do royalty do participante que está sendo cadastrado.
As opções são:
1 - Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor Relativos a Software
2 - Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor, Exceto Software
3 - Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais de Marcas
4 - Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais de Patentes e de Desenho Industrial
5 - Exploração de Know-How
6 - Exploração de Franquias
7 - Exploração dos Direitos Relativos à Propriedade Intelectual Referente a Cultivares |
| Receita IR Retido | Informar o código de receita utilizado para recolhimento na fonte do Imposto de Renda, conforme tabela do SPED ECF. |
| Receita CSLL Retido | Informar o código de receita utilizado para recolhimento na fonte da Contribuição Social, conforme tabela do SPED ECF. |
| Órgão Público* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a receita informada refere-se a orgão público. |
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| Botão | Descrição |
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| Salvar / Excluir / Cancelar | Salvar, excluir ou cancelar as informações.
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| Exceção | Apresenta o programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF - Exceção (CCINF462A) para cadastrar exceções dos participantes envolvidos em operações com royalties.
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| Ccscallout |
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| Cor | Vermelho |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Atenção |
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. |
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| scope | current |
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| template-id | df631db6-3664-4976-acdd-df03d2640ae9 |
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| caption | Exportar PDF |
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| add-on | Scroll PDF Exporter |
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| metas | true |
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| comments | true |
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| watch | true |
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