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CorVerde
TamanhoH5

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.


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Pré-Requisitos

Não há.


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Acesso

Módulo: RH - Folha de Pagamento

Grupo: Processos Trabalhistas

Processos Trabalhistas (CCRHC500)

Botão Novo

Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A)

Aba Contratos (CCRHC500ATAB4)

Botão Novo

Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A)

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Visão Geral

O objetivo desta aba é informar os valores da reclamatória trabalhista.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Competência Início Reclamatória

Informar a competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato MM-AAAA.

Competência Fim Reclamatória

Informar a competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato MM-AAAA.

Repercussão do Processo

Indicar o código da repercussão do processo trabalhista ou da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

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CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os tipos de repercussão cadastrados no sistema para seleção. As opções são:
1 - Com pagamento de verbas de natureza remuneratória
2 - Sem pagamento de verbas de natureza remuneratória

Valor Total das Verbas Remuneratórias a Serem Pagas ao Trabalhador

Informar o valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador.

Valor do Aviso Prévio Indenizado Pago ao Trabalhador

Informar o valor do aviso prévio indenizado pago ao trabalhador.

Valor da Projeção do Aviso Prévio Indenizado Sobre o 13º Salário

Informar o valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário.

Valor Total das Demais Verbas de Indenização a Serem Pagas ao Trabalhador

Informar o valor total das demais verbas de indenização a serem pagas ao trabalhador.

Valor da Base de Cálculo para Recolhimento da Indenização Compensatória do FGTS (Multa Rescisória)

Informar o valor da base de cálculo para recolhimento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS, para geração de guia.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Este campo deverá ser preenchido quando o valor da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS for objeto de transação.

A Indenização Compensatória do FGTS Foi Paga Diretamente ao Trabalhador

Selecionar Sim ou Não para determinar se a indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial.

Colunas do GridDescrição
Referência

Exibe o período de competência no formato MM-AAAA conforme filtros informados.

vrBcCpMensal

Informar o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.

vrBcCp13

Informar o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.

vrBcFgts

Informar o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário).

vrBcFgts13

Informar o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário.

vrBcFgtsGuia

Informar o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário).

vrBcFgts13Guia

Informar o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário).

FGTS Pago Direto

Exibe Sim ou Não para determinar se o FGTS transacionado referente à referência foi pago diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial.

Categoria

Informar o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Deverá ser um código válido e existente na Tabela 01 do eSocial Simplificado.

Descrição Categoria

Exibe a descrição da categoria de acordo com o código informado anteriormente.

vrBcCPrev

Informar o valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300.

Exposição

Informar o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02 do eSocial Simplificado.

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CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os graus de exposição de risco cadastrados no sistema para seleção. As opção são:
1 - Não ensejador de aposentadoria especial
2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)


BotãoDescrição
Gerar

O grid da tela é atualizado com as linhas zeradas, incluindo uma linha para cada mês/ano encontrado entre os períodos informados nos campos Competência Início Reclamatória e Competência Fim Reclamatória.

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CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Caso o grid tenha informações já alteradas e o botão Gerar for acionado, será apresentada tela de confirmação para que os dados sejam sobrepostos.

Manutenção

As colunas permitidas são habilitadas para alteração dos dados de valores na linha selecionada no grid.

Legendas

Apresenta tela com uma legenda detalhada do objetivo das colunas do grid.

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CorVermelho
TamanhoH5
TituloAtenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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