Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: Processos Trabalhistas
Processos Trabalhistas (CCRHC500)
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Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A)
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Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A)
Visão Geral
O objetivo desta aba é informar os valores da reclamatória trabalhista.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Competência Início Reclamatória | Informar a competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato MM-AAAA. |
| Competência Fim Reclamatória | Informar a competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato MM-AAAA. |
| Repercussão do Processo | Indicar o código da repercussão do processo trabalhista ou da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Botão F7Apresenta tela com os tipos de repercussão cadastrados no sistema para seleção. As opções são:1 - Com pagamento de verbas de natureza remuneratória 2 - Sem pagamento de verbas de natureza remuneratória |
| Valor Total das Verbas Remuneratórias a Serem Pagas ao Trabalhador | Informar o valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador. |
| Valor do Aviso Prévio Indenizado Pago ao Trabalhador | Informar o valor do aviso prévio indenizado pago ao trabalhador. |
| Valor da Projeção do Aviso Prévio Indenizado Sobre o 13º Salário | Informar o valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário. |
| Valor Total das Demais Verbas de Indenização a Serem Pagas ao Trabalhador | Informar o valor total das demais verbas de indenização a serem pagas ao trabalhador. |
| Valor da Base de Cálculo para Recolhimento da Indenização Compensatória do FGTS (Multa Rescisória) | Informar o valor da base de cálculo para recolhimento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS, para geração de guia. ImportanteEste campo deverá ser preenchido quando o valor da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS for objeto de transação. |
| A Indenização Compensatória do FGTS Foi Paga Diretamente ao Trabalhador | Selecionar Sim ou Não para determinar se a indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial. |
| Colunas do Grid | Descrição |
| Referência | Exibe o período de competência no formato MM-AAAA conforme filtros informados. |
| vrBcCpMensal | Informar o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. |
| vrBcCp13 | Informar o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. |
| vrBcFgts | Informar o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário). |
| vrBcFgts13 | Informar o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário. |
| vrBcFgtsGuia | Informar o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário). |
| vrBcFgts13Guia | Informar o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário). |
| FGTS Pago Direto | Exibe Sim ou Não para determinar se o FGTS transacionado referente à referência foi pago diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial. |
| Categoria | Informar o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência. ImportanteDeverá ser um código válido e existente na Tabela 01 do eSocial Simplificado. |
| Descrição Categoria | Exibe a descrição da categoria de acordo com o código informado anteriormente. |
| vrBcCPrev | Informar o valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300. |
| Exposição | Informar o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02 do eSocial Simplificado. Botão F7Apresenta tela com os graus de exposição de risco cadastrados no sistema para seleção. As opção são:1 - Não ensejador de aposentadoria especial 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%) |
| Botão | Descrição |
| Gerar | O grid da tela é atualizado com as linhas zeradas, incluindo uma linha para cada mês/ano encontrado entre os períodos informados nos campos Competência Início Reclamatória e Competência Fim Reclamatória. ImportanteCaso o grid tenha informações já alteradas e o botão Gerar for acionado, será apresentada tela de confirmação para que os dados sejam sobrepostos. |
| Manutenção | As colunas permitidas são habilitadas para alteração dos dados de valores na linha selecionada no grid. |
| Legendas | Apresenta tela com uma legenda detalhada do objetivo das colunas do grid. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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