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Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para consulta e seleção.

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para consulta e seleção.

Apresenta o programa Copia Movimento de Tomador de Serviço (CCRHG051) para realizar a cópia dos dados de uma empresa tomadora de serviço para outra.

Apresenta tela com as opções:
0 - CNPJ - indica que a empresa possui CNPJ.
1 - CEI - indica que a empresa possui CEI.

Este campo somente será habilitado quando o campo "Alocação de Funcionários" estiver informado com a descrição "Adaptado para o eSocial: Por Lotação Tributária/Estabelecimento" no programa Aba Configurações Gerais (CCRHOA000TAB1).

Apresenta tela com as inscrições informadas neste campo.

Este campo somente será habilitado quando o campo "Alocação de Funcionários" estiver informado com a descrição "Adaptado para o eSocial: Por Lotação Tributária/Estabelecimento" no programa Aba Configurações Gerais (CCRHOA000TAB1).

Apresenta tela com as cidades para consulta e seleção.

Apresenta o programa Cadastro de Cidade (CCAPL005) para cadastramento das cidades e relacioná-las aos CEPs.

Apresenta tela de seleção com os códigos internos cadastrados no programa Cadastro de Estabelecimento e Obra de Construção Civil (CCRHOA030).

Apresenta tela de seleção com os códigos de lotação cadastrados no programa Cadastro de Lotação Tributária (CCRHOA020).

Apresenta tela com as guias de INSS cadastradas no programa Cadastro de Guia do INSS (CCRHB175) para consulta e seleção.

Este campo somente será habilitado quando o campo "Alocação de Funcionários" estiver informado com a descrição "Adaptado para o eSocial: Por Lotação Tributária/Estabelecimento" no programa Aba Configurações Gerais (CCRHOA000TAB1).

A empresa cedente de mão-de-obra ou prestadora de serviços (contratada) deve informar o valor correspondente ao montante das retenções (Lei nº 9.711/98) sofridas durante o mês, em relação a cada tomador/obra (contratante), incluindo o acréscimo de 4, 3 ou 2% correspondente aos serviços prestados em condições que permitam a concessão de aposentadoria especial (art. 6° da Lei n° 10.666, de 08/05/2003).
A informação deve ser prestada relativamente ao estabelecimento ou à obra da empresa que sofreu a retenção.
O valor da retenção sofrida em dezembro pode ser abatido das contribuições devidas para a competência 13, devendo o valor efetivamente abatido ser informado no movimento da competência 13, no campo Valor de Retenção. O saldo a abater deve ser informado no movimento da competência 12, também no campo Valor de Retenção.
O saldo de retenção de competências anteriores (de janeiro a novembro), não abatida nas respectivas competências, também pode ser abatido na competência 13, devendo ser utilizado o campo Compensação para a informação deste saldo.
a) A empresa "A" sofreu retenções no valor total de R$ 7.000,00 durante o mês de dezembro.
No documento de arrecadação da Previdência - GPS da competência 13, a empresa "A" abateu R$ 2.000,00, e na GPS da competência 12, abateu R$ 4.000,00. Ainda restam R$ 1.000,00 para abater.
Na GFIP/SEFIP, a empresa "A" deve informar no campo Valor de Retenção:
- da competência 12/2005, os R$ 5.000,00 (7.000,00 menos 2.000,00);
- da competência 13/2005, os R$ 2.000,00.
b) A empresa "B" sofreu retenções no valor total de R$ 3.000,00 durante o mês de dezembro. Havia um saldo de retenção não abatida, referente à competência 11/2005, no valor de R$ 600,00.
No documento de arrecadação da Previdência - GPS da competência 13, a empresa "B" abateu R$ 3.600,00, sendo R$ 3.000,00 referentes à retenção sofrida em dezembro e R$ 600,00 referentes ao saldo de retenção não abatida na competência 11/2005.
Na GFIP/SEFIP da empresa "B" da competência 13/2005, deve ser informado o valor de R$ 3.000,00 no campo Valor de Retenção, e R$ 600,00 no campo Compensação.

1. Na contratação de execução de obra por empreitada total ou havendo repasse integral do contrato para execução total da obra, nas mesmas condições pactuadas, a contratante pode optar pela retenção sobre nota fiscal/fatura (Lei nº 9.711/98) para elidir-se da responsabilidade solidária, caso em que a contratada deve informar o campo Valor de Retenção.
2. Para o tomador/obra que não tenha nenhum trabalhador a ele alocado/vinculado, assinalar a opção "Informação exclusiva de Retenção", situação em que somente haverá a informação do valor da retenção sobre nota fiscal/fatura para este tomador/obra.
3. Caso a informação exclusiva de retenção se refira a competência sem contribuições devidas para a matrícula CEI da obra, o valor retido pode ser compensado com as contribuições do CNPJ do estabelecimento responsável pelo faturamento da obra. Neste caso, o valor a compensar deve ser lançado no campo Compensação da GFIP/SEFIP que contém as informações deste estabelecimento. Observar a nota 5 do subitem 2.15 do manual da SEFIP.
4. O valor da retenção deve ser informado em relação a cada tomador/obra ainda que haja impossibilidade de identificar os trabalhadores por tomador/obra, como exemplificado na nota 2 do item 3 do Capítulo II do manual da SEFIP, ou quando houver emissão de nota fiscal/fatura em competência posterior à cessação da prestação do serviço. O valor da retenção não deve ser informado relativamente ao pessoal administrativo, aplicando-se o disposto na nota 2, acima. Os trabalhadores são informados na administração, e os valores de retenção são informados relativamente a cada tomador/obra, com exclusividade de retenção.
5. É possível haver, no mesmo movimento, tomador/obra com trabalhadores a ele alocados e tomador/obra com informação exclusiva de retenção.
A empresa que possua mais de um FPAS, como a empresa de trabalho temporário, nos termos da Lei nº 6.019/74, e informe a retenção sobre nota fiscal/fatura em relação a um FPAS apenas, pode compensar eventual saldo de retenção não abatida com as contribuições do outro FPAS, desde que se trate do mesmo estabelecimento (mesmo CNPJ). Para tanto, a retenção não abatida, integralmente informada na GFIP/SEFIP do FPAS a que se refere, deve ser lançada no campo Compensação da GFIP/SEFIP com o outro FPAS.

Apresenta tela com as opções:
1 - Empreitada Parcial - indica que o tomador prestou serviço de empreitada parcial.
2 - Empreitada Total ou Obra Própria - indica que o tomador prestou serviço de empreitada total ou obra própria.
Image Removed Atenção! Após informar o tipo de serviço prestado, é apresentado o programa Rec. a maior ou indevido comp. anterior (CCRHG052) para informar o valor de INSS recolhido a maior em competência anterior e que será compensado na guia atual.