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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: SPED ECF
Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações (CCINF461(1))
Botão Participantes
UI Text Box |
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Visão Geral |
O objetivo deste programa é cadastrar as características dos participantes da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e participantes envolvidos em operações de royalties, tais como:
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- pessoa residente ou domiciliada no exterior, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado (artigo 24-A da Lei nº 9.430, de 1996, instituído pela Lei nº 11.727 de 2008)
Ccscallout | ||||||
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O sistema não permite acessar esse programa se a data da ECF for maior que 01/01/2023 e o campo IND_PR_TRANSF - Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023, do registro 0020, for igual a Sim. |
Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) | ||||||||||||||||||||
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Empresa* | Informar o código da empresa para o cadastro.
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Data Início Vigência* | Informar a data de início da vigência para considerar na ECF.
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Tipo* | Selecionar "Fornecedor" ou "Cliente" para determinar o tipo do participante que está sendo cadastrado. As opções são: | ||||||||||||||||||||
Código* | Informar o código do cliente ou do fornecedor que está sendo cadastrado como participante.
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Situação* | Selecionar "Ativo" ou "Inativo" para determinar o status do cliente/fornecedor na empresa. As opções são: | ||||||||||||||||||||
País | Informar, caso o participante seja do exterior, o código do país em que está localizado.
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Classificação no Exterior | Selecionar a classificação do participante no exterior. As opções são: | ||||||||||||||||||||
Tipo de Royalty | Selecionar o tipo do royalty do participante que está sendo cadastrado. | ||||||||||||||||||||
Receita IR /CSLL Retido | Informar o código da receita de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido utilizada na de receita utilizado para recolhimento na fonte do Imposto de Renda, conforme tabela do SPED ECF.
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Receita CSLL Retido | Informar o código de receita utilizado para recolhimento na fonte da Contribuição Social, conforme tabela do SPED ECF.
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Órgão Público* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a receita informada refere-se a orgão público. | ||||||||||||||||||||
Botão | Descrição | ||||||||||||||||||||
Salvar / Excluir / Cancelar | Salva as informações da tela. | ||||||||||||||||||||
Excluir | Exclui a linha selecionada no grid. | ||||||||||||||||||||
Cancelar | Limpa as informações descritas na telaSalvar, excluir ou cancelar as informações. | ||||||||||||||||||||
Exceção | Apresenta o programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF - Exceção (CCINF462A) para cadastrar exceções dos participantes envolvidos em operações com royalties. |
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes. |
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