Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: SPED ECF
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar as características dos participantes da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e participantes envolvidos em operações de royalties, tais como:
- pessoa vinculada ou Interposta Pessoa - Transação com Vinculada
- pessoa residente ou domiciliada em países com tributação favorecida ou que a legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou à respectiva titularidade
- pessoa residente ou domiciliada no exterior, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado (artigo 24-A da Lei nº 9.430, de 1996, instituído pela Lei nº 11.727 de 2008)
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa para o cadastro. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.ImportanteA empresa informada deve estar configurada para o sistema Contábil/Fiscal no programa Configuração do Parâmetro Contábil (CCCT010). |
| Data Início Vigência* | Informar a data de início da vigência para considerar na ECF. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as datas de início de vigência cadastrados neste programa. |
| Tipo* | Selecionar "Fornecedor" ou "Cliente" para determinar o tipo do participante que está sendo cadastrado. |
| Código* | Informar o código do cliente ou do fornecedor que está sendo cadastrado como participante. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta o programa Cadastro de Cliente (CCCDB005) ou o programa Cadastro de Fornecedor (CCFFB005), de acordo com a opção configurada no campo "Tipo".Se houver clientes ou fornecedores configurados, são apresentadas as opções: -Configurados: apresenta tela com os clientes ou fornecedores configurados neste campo. -Cadastrados: apresenta o programa Cadastro de Cliente (CCCDB005) ou o programa Cadastro de Fornecedor (CCFFB005). |
| Situação* | Selecionar "Ativo" ou "Inativo" para determinar o status do cliente/fornecedor na empresa. |
| País | Informar, caso o participante seja do exterior, o código do país em que está localizado. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os países para seleção.ImportanteO botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de País no SPED (CCINF465) para cadastramento. |
| Classificação no Exterior | Selecionar a classificação do participante no exterior. |
| Tipo de Royalty | Selecionar o tipo do royalty do participante que está sendo cadastrado. |
| Receita IR/CSLL Retido | Informar o código da receita de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido utilizada na ECF. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as receitas para seleção.ImportanteO botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B). |
| Órgão Público* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a receita informada refere-se a orgão público. |
| Botão | Descrição |
| Salvar / Excluir / Cancelar | Salvar, excluir ou cancelar as informações. |
| Exceção | Apresenta o programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF - Exceção (CCINF462A) para cadastrar exceções dos participantes envolvidos em operações com royalties. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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