Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal
Grupo: Apuração Contribuição da Comercialização Produção Rural
Visão Geral
O objetivo desse programa é configurar os parâmetros de devolução que irão gerar o cálculo das contribuições sobre a comercialização da produção rural.
Importante
Quando o documento de devolução estiver vinculado a uma nota fiscal de saída que representa comercialização rural, o sistema deverá considerar este documento no cálculo, independentemente desta configuração.| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa para configuração dos parâmetros de devolução. ImportanteQuando a opção Receita Bruta estiver selecionada no campo "Base de Cálculo da Contribuição" do programa Configuração de Contribuição da Comercialização Produção Rural (CCEPA265), será apresentado o seguinte aviso: "Configuração não pode ser efetuada! Base de Cálculo da Contribuição esta configurado como Receita Bruta."Botão F7Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção. |
| Colunas do Grid | Descrição |
| Parâmetro | Informar o código do parâmetro de devolução para configuração. Botão F7Apresenta tela com os parâmetros cadastrados no programa Configuração de Tipos de NFs de Devolução (CCFTD015) para seleção. |
| Descrição Parâmetro | Exibe a descrição do parâmetro de devolução conforme o código informado. |
| Tipo de Comercialização | Determinar o tipo de comercialização para a configuração do parâmetro de devolução selecionado. As opções são: |
| Alíquota FUNRURAL CP | Informar a alíquota da contribuição FUNRURAL de acordo com o parâmetro de devolução selecionado. |
| Alíquota GILRAT | Informar a alíquota da contribuição RAT de acordo com o parâmetro de devolução selecionado. |
| Alíquota SENAR | Informar a alíquota da contribuição SENAR de acordo com o parâmetro de devolução selecionado. |
Importante: A configuração das alíquotas por tipo de nota é facultativa. Caso não seja efetuada a configuração das alíquotas nesse programa, o sistema utiliza as alíquotas configuradas no programa Configuração de Contribuição da Comercialização Produção Rural (CCEPA265) para o cálculo das contribuições. | |
| Botão | Descrição |
| Manutenção | Habilita a coluna "Tipo de Comercialização" para alteração dos dados. |
| Incluir | Habilita a coluna "Tipo Nota" para novo cadastro. |
| Remover | Exclui a linha selecionada no grid da tela. |
| Cancelar | Habilita o campo "Empresa" para nova configuração. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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