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Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

Grupo: SPED Reinf

Portal EFD Reinf (CCINF350)

Botão Dados do Evento quando o tipo do evento for R-4020

Dados do Evento R-4020 - Pagamentos/Créditos a beneficiário Pessoa Jurídica (CCINF369)

Botão Dados Pagamento

Dados do Evento R-4020 - Pagamentos/Créditos a beneficiário Pessoa Jurídica - Dados do Pagamento (CCINF369A)

Botão Processos

Visão Geral

O objetivo desse programa é detalhar e cadastrar as informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais para o evento R-4020 - Pagamentos/Créditos a beneficiário Pessoa Jurídica.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa

Exibe o código e a descrição da empresa conforme seleção no programa principal.

Competência

Exibe o mês e ano de competência dos eventos conforme seleção no programa principal.

Natureza de Rendimento

Exibe o código e a descrição da natureza de rendimento selecionados no programa anterior.

Data do Fato

Exibe o data do fator gerador do pagamento selecionado no programa anterior.

Sequência do Pagamento

Exibe o código da sequência de pagamento selecionado no programa anterior.

Colunas do GridDescrição
Sequência

Código interno único, gerado pelo sistema ao incluir novo registro.

Sequência do Processo

Informar o código da sequência do processo para relacionar ao evento.

Botão F7
Apresenta tela com os códigos de processo cadastrados no programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373) para seleção.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373) para novo cadastro.

Tipo do Processo

Exibe a descrição do tipo do processo da sequência de processo informado.

Número do Processo

Exibe o número processo da sequência de processo informado.

Código da Suspensão

Informar o código da suspensão.

Importante
Deve estar configurado para a sequência de processo informada.

Valor da Base do IR com Exigibilidade Suspensa

Informar o valor da base do IR com exigibilidade suspensa.

Importante
Este campo estará disponível se na natureza do rendimento houver 'IR' no campo Tributo do programa Códigos de Pagamentos EFD Reinf (CCINF331).

Valor do IR Não Retido

Informar o valor da retenção que deixou de ser efetuada, relativo ao imposto de renda.

Importante
Este campo estará disponível se:
- A natureza do rendimento houver 'IR' no campo Tributo no programa Códigos de Pagamentos EFD Reinf (CCINF331).
- O indicativo de depósito integral do processo informado deve ser igual a "Não".

Valor do Depósito Judicial de IR

Informar o valor do depósito judicial de IR.

Importante
Este campo estará disponível se:
- A natureza do rendimento houver 'IR' no campo Tributo do programa Códigos de Pagamentos EFD Reinf (CCINF331);
- O indicativo de depósito integral do processo informado deve ser igual "Sim" no programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373).

Valor da Base do CSLL com Exigibilidade Suspensa

Valor da base da contribuição social sobre lucro líquido (CSLL), com exigibilidade suspensa.

Importante
Este campo estará disponível se:
- A natureza do rendimento houver 'CSLL' no campo Tributo do programa Códigos de Pagamentos EFD Reinf (CCINF331);
- O evento não for para fornecedor residente do exterior.

Valor do CSLL Não Retido

Informar o valor da retenção da contribuição social sobre lucro líquido (CSLL), que deixou de ser efetuada.

Importante
Este campo estará disponível se:
- A natureza do rendimento houver 'CSLL' no campo Tributo do programa Códigos de Pagamentos EFD Reinf (CCINF331).
- O indicativo de depósito integral do processo informado deve ser igual a "Não" no programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373).

Valor do Depósito Judicial de CSLL

Informar o valor relativo a depósito judicial de contribuição social sobre lucro líquido (CSLL).

Importante
Este campo estará disponível se:
- A natureza do rendimento houver 'IR' no campo Tributo no programa Códigos de Pagamentos EFD Reinf (CCINF331);
- O indicativo de depósito integral do processo informado deve ser igual " Sim" no programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373);
- O evento não for para fornecedor residente do exterior.

Valor da Base do Cofins com Exigibilidade Suspensa

Informar o valor da base de cálculo da cofins com exigibilidade suspensa.

Importante
Este campo estará disponível se:
- Na natureza do rendimento houver 'IR' no campo Tributo do programa Códigos de Pagamentos EFD Reinf (CCINF331);
- O evento não for para fornecedor residente do exterior.

Valor do Cofins Não Retido

Informar o valor da retenção de cofins que deixou de ser efetuada.

Importante
Este campo estará disponível se:
- A natureza do rendimento houver "Cofins" no campo Tributo do programa Códigos de Pagamentos EFD Reinf (CCINF331);
- O indicativo de depósito integral do processo informado deve ser igual a "Não" no programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373);
- o evento não for para fornecedor residente do exterior.

Valor do Depósito Judicial de Cofins

Valor do depósito judicial da Cofins em função de processo administrativo ou judicial.

Importante
Este campo estará disponível se:
- Na natureza do rendimento houver "Cofins" no campo Tributo do programa Códigos de Pagamentos EFD Reinf (CCINF331);
- O indicativo de depósito integral do processo informado deve ser igual "Sim" no programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373);
- O evento não for para fornecedor residente do exterior.

Valor da Base do PP com Exigibilidade Suspensa

Informar o valor da base do PIS/PASEP com exigibilidade suspensa.

Importante
Este campo estará disponível se:
- Na natureza do rendimento houver 'PP' no campo Tributo do programa Códigos de Pagamentos EFD Reinf (CCINF331);
- O evento não for para fornecedor residente do exterior.

Valor do PP Não Retido

Informar o valor da retenção de PIS/PASEP que deixou de ser efetuada.

Importante
Este campo estará disponível se:
- A natureza do rendimento houver 'PP' no campo Tributo do programa Códigos de Pagamentos EFD Reinf (CCINF331);
- O indicativo de depósito integral do processo informado deve ser igual "Não" no programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373);
- O evento não for para fornecedor residente do exterior.

Valor do Depósito Judicial de PP

Informar o valor depósito judicial de PIS/PASEP, em função de processo administrativo ou judicial.

Importante
Este campo estará disponível se:
- Na natureza do rendimento houver 'PP' no campo Tributo do programa Códigos de Pagamentos EFD Reinf (CCINF331);
- O indicativo de depósito integral do processo informado deve ser igual "Sim" no programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373);
- O evento não for para fornecedor residente do exterior.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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