Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: SPED Fiscal
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar os códigos de ajustes de apuração do ICMS por situação fiscal. Para os seguintes registros do SPED Fiscal:
- E111 - Ajuste/benefício/incentivo da Apuração do ICMS;
- E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios.
Importante
Os campos de ajuste da apuração são configurados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).Os códigos de ajustes são cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa para o cadastro. Botão F7Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção. |
| Colunas do Grid | Descrição |
| Situação | Exibe a descrição da situação ao qual será efetuada a configuração de ajuste de apuração. As opções são: |
| Campo | Exibe o código do ajuste de apuração de acordo com a situação informada. As opções são: |
| Descrição do campo | Exibe a descrição do campo de ajuste da apuração conforme a situação. |
| Ajuste | Informar o código do ajuste de apuração para a situação. Botão F7Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.ImportanteEste campo é informado para todas as situações. |
| Descrição do Ajuste | Exibe a descrição do ajuste de apuração informado para a situação. |
| Percentual | Informar o percentual utilizado para cálculo do valor de fundo TTD. ImportanteEste campo estará disponível quando a situação for "Devoluções com Contribuição Fundos TTD". |
| Parâmetros | Exibe os códigos dos parâmetros informados para a situação "ICMS-ST Recolhido pela Entrada". |
| Tipo de Base | Selecione o tipo de base se que será utilizado para a situação. As opções são: ImportanteEste campo será habilitado quando a situação for "Devoluções com Contribuição Fundos TTD". |
| Botão | Descrição |
| Manutenção | Habilita a linha selecionada no grid para efetuar a configuração do ajuste da situação. |
| Remover | Permite remover a linha selecionada no grid. |
| Dados Adicionais | Executa programa para cadastrar informações adicionais para a situação, o programa executado pode variar de acordo com a situação selecionada. Importante- Quando a opção for ICMS-ST Recolhido pela Entrada, é executado o Cadastro de Ajuste de Apuração por Situação - Parâmetros (CCINF170A) para permitir o cadastro dos parâmetros para o mesmo.- Quando for de ajuste declaratório, executa o Cadastro de Ajuste de Apuração por Situação - Ajustes Declaratórios (CCINF170C) para permitir o cadastro de mais ajustes declaratório para a situação. |
| Salvar | Salva as informações da tela. |
| Cancelar | Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal. |
| Exceções | Apresenta o programa Exceções (CCINF170B) para cadastrar as exceções. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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