Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: Processos Trabalhistas
Processos Trabalhistas (CCRHC500)
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Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A)
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Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A)
Visão Geral
O objetivo desta aba é complementar as informações sobre o vínculo trabalhista.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
Vínculo Trabalhista | |
| Código CBO | Informar o código da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. |
| Tipo de Regime Trabalhista | Informar o código do tipo de regime trabalhista. Botão F7Apresenta tela com os tipos de regime trabalhista cadastrados no sistema para seleção. As opções são:1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) |
| Tipo de Regime Previdenciário | Informar o código do tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). Botão F7Apresenta tela com os tipos de regime previdenciário cadastrados no sistema para seleção. As opções são:1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares 3 - Regime de Previdência Social no exterior |
| Tipo de Contrato em Tempo Parcial | Informar o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. Botão F7Apresenta tela com os tipos de contrato em tempo parcial cadastrados no sistema para seleção. As opções são:0 - Não é contrato em tempo parcial 1 - Limitado a 25 horas semanais 2 - Limitado a 30 horas semanais 3 - Limitado a 26 horas semanais ImportanteEste campo deverá ser preenchido se o empregado é submetido ao horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT). |
Duração do Contrato de Trabalho | |
| Tipo do Contrato de Trabalho | Informar o código do tipo de contrato de trabalho referente a duração do mesmo. Botão F7Apresenta tela com os tipos de contrato de trabalho cadastrados no sistema para seleção. As opções são:1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado, definido em dias 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato |
| Data do Término do Contrato por Prazo Determinado | Informar a data do término do contrato por prazo determinado. |
| Contém Cláusula Assecuratória | Selecionar Sim ou Não para determinar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término. |
| Indicação do Objeto Determinante (Prazo Determinado) | Informar a indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). |
Sucessão de Vínculo Trabalhista/Estatutário | |
| Tipo de Inscrição | Determinar o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05 do eSocial Simplificado. As opções são: ImportanteEsta informação pertence ao grupo de sucessão de vínculo trabalhista (origem: evento S-1200). |
| Número da Inscrição | Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo Tipo de Inscrição. ImportanteEsta informação pertence ao grupo de sucessão de vínculo trabalhista (origem: evento S-1200). |
| Matrícula Anterior do Trabalhador | Informar o número da matrícula do trabalhador no empregador anterior. ImportanteEsta informação pertence ao grupo de sucessão de vínculo trabalhista (origem: evento S-1200). |
| Admissão do Trabalhador* | Informar a data de admissão do trabalhador. ImportanteEsta informação pertence ao grupo de sucessão de vínculo trabalhista (origem: evento S-1200). |
| Data da Transferência para o Empregador Declarante | Informar a data da transferência do empregado para o empregador declarante. ImportanteEsta informação pertence ao grupo de sucessão de vínculo trabalhista (origem: evento S-1200). |
Informações do Desligamento | |
| Data do Desligamento* | Informar a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). ImportanteA data deverá ser igual ou posterior a data de admissão e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos. |
| Motivo do Desligamento | Informar o código do motivo do desligamento válido e existente na tabela 19 do eSocial Simplificado. |
| Data Projetada do Término do Aviso Prévio Indenizado | Informar a data projetada para o término do aviso prévio indenizado. Se informada, deverá ser igual ou posterior à data do desligamento. |
| Indicativo de Pensão Alimentícia* | Selecionar o indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. As opções são: |
| Percentual Destinado a Pensão Alimentícia* | Informar o percentual a ser destinado a pensão alimentícia. ImportanteDeve ser informado uma porcentagem maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem), se estiver selecionada uma das opções "Percentual de pensão alimentícia" ou "Percentual e valor de pensão alimentícia" no campo Indicativo de Pensão Alimentícia. |
| Valor da Pensão Alimentícia | Informar o valor a ser destinado a pensão alimentícia. ImportanteDeve ser informado um valor maior que 0 (zero), se estiver selecionada uma das opções " Valor de pensão alimentícia" ou "Percentual e valor de pensão alimentícia" no campo Indicativo de Pensão Alimentícia. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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