Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: SPED ECF
Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações (CCINF461(1))
Botão Participantes
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar as características dos participantes da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e participantes envolvidos em operações de royalties, tais como:
- pessoa vinculada ou Interposta Pessoa - Transação com Vinculada
- pessoa residente ou domiciliada em países com tributação favorecida ou que a legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou à respectiva titularidade
- pessoa residente ou domiciliada no exterior, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado (artigo 24-A da Lei nº 9.430, de 1996, instituído pela Lei nº 11.727 de 2008)
Importante
O sistema não permite acessar esse programa se a data da ECF for maior que 01/01/2023 e o campo IND_PR_TRANSF - Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023, do registro 0020, for igual a Sim.| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa para o cadastro. Botão F7Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.ImportanteA empresa informada deve estar configurada para o sistema Contábil/Fiscal no programa Configuração do Parâmetro Contábil (CCCT010). |
| Data Início Vigência* | Informar a data de início da vigência para considerar na ECF. Botão F7Apresenta tela com as datas de início de vigência cadastrados neste programa. |
| Tipo* | Selecionar o tipo do participante que está sendo cadastrado. As opções são: |
| Código* | Informar o código do cliente ou do fornecedor que está sendo cadastrado como participante. O preenchimento deste campo depende da opção configurada no campo Tipo. Botão F7Apresenta o programa Cadastro de Cliente (CCCDB005) ou o programa Cadastro de Fornecedor (CCFFB005), de acordo com a opção configurada no campo Tipo.Se houver clientes ou fornecedores configurados, são apresentadas as opções: -Configurados: apresenta tela com os clientes ou fornecedores configurados neste campo; -Cadastrados: apresenta o programa Cadastro de Cliente (CCCDB005) ou o programa Cadastro de Fornecedor (CCFFB005). |
| Situação* | Selecionar o status do cliente/fornecedor na empresa. As opções são: |
| País | Informar, caso o participante seja do exterior, o código do país em que está localizado. Botão F7Apresenta tela com os países cadastrados para seleção.Botão F8Apresenta o programa Cadastro de País no SPED (CCINF465) para cadastramento. |
| Classificação no Exterior | Selecionar a classificação do participante no exterior. As opções são: |
| Tipo de Royalty | Selecionar o tipo do royalty do participante que está sendo cadastrado. As opções são: |
| Receita IR Retido | Informar o código de receita utilizado para recolhimento na fonte do Imposto de Renda, conforme tabela do SPED ECF. Botão F7Apresenta as receitas para seleção, cadastradas no programa Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B).Botão F8Apresenta o programa Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B) para realizar o cadastro das receitas. |
| Receita CSLL Retido | Informar o código de receita utilizado para recolhimento na fonte da Contribuição Social, conforme tabela do SPED ECF. Botão F7Apresenta as receitas para seleção, cadastradas no programa Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B).Botão F8Apresenta o programa Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B) para realizar o cadastro das receitas. |
| Órgão Público* | Selecionar Sim ou Não para determinar se a receita informada refere-se a orgão público. |
| Botão | Descrição |
| Salvar | Salva as informações da tela. |
| Excluir | Exclui a linha selecionada no grid. |
| Cancelar | Limpa as informações descritas na tela. |
| Exceção | Apresenta o programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF - Exceção (CCINF462A) para cadastrar exceções dos participantes envolvidos em operações com royalties. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Esse conteúdo foi útil?