Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: SPED ECF
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar as características dos participantes da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e participantes envolvidos em operações de royalties, tais como:
- pessoa vinculada ou Interposta Pessoa - Transação com Vinculada
- pessoa residente ou domiciliada em países com tributação favorecida ou que a legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou à respectiva titularidade
- pessoa residente ou domiciliada no exterior, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado (artigo 24-A da Lei nº 9.430, de 1996, instituído pela Lei nº 11.727 de 2008)
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa para o cadastro. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.ImportanteA empresa informada deve estar configurada para o sistema Contábil/Fiscal no programa Configuração do Parâmetro Contábil (CCCT010). |
| Data Início Vigência* | Informar a data de início da vigência para considerar na ECF. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as datas de início de vigência cadastrados neste programa. |
| Tipo* | Selecionar "Fornecedor" ou "Cliente" para determinar o tipo do participante que está sendo cadastrado. |
| Código* | Informar o código do cliente ou do fornecedor que está sendo cadastrado como participante. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta o programa Cadastro de Cliente (CCCDB005) ou o programa Cadastro de Fornecedor (CCFFB005), de acordo com a opção configurada no campo "Tipo".Se houver clientes ou fornecedores configurados, são apresentadas as opções: -Configurados: apresenta tela com os clientes ou fornecedores configurados neste campo. -Cadastrados: apresenta o programa Cadastro de Cliente (CCCDB005) ou o programa Cadastro de Fornecedor (CCFFB005). |
| Situação* | Selecionar "Ativo" ou "Inativo" para determinar o status do cliente/fornecedor na empresa. |
| País | Informar, caso o participante seja do exterior, o código do país em que está localizado. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os países para seleção.ImportanteO botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de País no SPED (CCINF465) para cadastramento. |
| Classificação no Exterior | Selecionar a classificação do participante no exterior. |
| Tipo de Royalty | Selecionar o tipo do royalty do participante que está sendo cadastrado. |
| Receita IR Retido | Informar o código de receita utilizado para recolhimento na fonte do Imposto de Renda, conforme tabela do SPED ECF. Botão F7Apresenta as receitas para seleção, cadastradas no programa Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B).Botão F8Apresenta o programa Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B) para realizar o cadastro das receitas. |
| Receita CSLL Retido | Informar o código de receita utilizado para recolhimento na fonte da Contribuição Social, conforme tabela do SPED ECF. Botão F7Apresenta as receitas para seleção, cadastradas no programa Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B).Botão F8Apresenta o programa Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B) para realizar o cadastro das receitas. |
| Órgão Público* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a receita informada refere-se a orgão público. |
| Botão | Descrição |
| Salvar / Excluir / Cancelar | Salvar, excluir ou cancelar as informações. |
| Exceção | Apresenta o programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF - Exceção (CCINF462A) para cadastrar exceções dos participantes envolvidos em operações com royalties. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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