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Este cadastro deve ser realizado pela pessoa jurídica, tributada pelo lucro real ou arbitrado, domiciliada no Brasil, que tenha , no ano-calendário , participação no capital de pessoa jurídica domiciliada no exterior. Também deve ser realizado pela pessoa jurídica optante pela Refis e submetida ao regime de tributação pelo lucro presumido.
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Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
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Empresa* | Informar o código da empresa para o cadastro da identificação fiscal de participação em negócios no exterior. |
Data Encerramento Exercício* | Informar a data de encerramento do exercício da ECF que está sendo cadastrada. |
Sequência* | Informar o número sequencial para o cadastro da identificação da participação. Ccscallout |
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Cor | Azul |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as ECFs de identificação da participação no exterior cadastradas neste programa. |
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Razão Social Investida* | Informar a descrição da razão social da empresa em que está sendo realizado o investimento no exterior. |
Número de Identificação Fiscal* | Informar o Número de Identificação Fiscal NIF da razão social com investimento no exterior. Este número é fornecido pelo órgão de administração tributária no exterior indicador de pessoa física ou jurídica. |
Indicador de Controle* | Selecionar o indicador de controle para identificar a forma de participação no exterior. As opções são: 1 - Controlada Direta; 2 - Controlada Indireta; 3 - Equiparada a Controlada; 4 - Coligada em Regime de Competência; 5 - Filial ou Sucursal; 6 - Coligada em Regime de Caixa; 7 - Joint Venture; 8 - Partnership; 9 - Trust; 10 - Coligada em Regime de Competência por Opção; 11 - Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa. |
País* | Informar o código do país de localização da empresa. Ccscallout |
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Cor | Azul |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela para seleção com os países cadastrados. |
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Indicador de Repetro* | Selecionar Sim ou Não para determinar se a empresa possui indicador de regime aduaneiro especial de exportação Repetro. |
Indicador de Consolidação* | Selecionar Sim ou Não para determinar se a empresa possui indicadores de consolidação de resultados financeiros positivos e negativos no exterior. |
Motivo da Não Consolidação* | Selecionar o motivo da empresa não possuir consolidação dos resultados financeiros positivos e negativos no exterior. As opções são: -Opção; -Domiciliada em país que não mantenha tratado/ato com cláusula para troca de informações; -Domiciliada em país com tributação favorecida, ou beneficiária de regime fiscal privilegiado; -Submetida a regime de tributação definido no inciso III do caput do art. 22; -Controlada, direta ou indiretamente, por PJ submetida a tratamento tributário dos incisos II e III do art. 13; -Teve renda ativa própria inferior a 80% a renda total no período, nos termos definidos no art. 22. Ccscallout |
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Cor | Laranja |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Importante |
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| Este campo será desabilitado quando o campo Indicador de Consolidação estiver configurado com a opção Sim. |
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CNPJ da Investida no Brasil | Informar o CNPJ da empresa investida do Brasil. Ccscallout |
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Cor | Laranja |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Importante |
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| Esse campo será habilitado somente quando o campo País for informado com o código 1058 - Brasil. |
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Moeda* | Informar o código da moeda para cadastro de ECF. |
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Botão | Descrição |
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Salvar | Salva as informações da tela. |
Remover | Exclui a linha selecionada no grid. |
Cancelar | Limpa as informações descritas na tela. |
Opções | Apresenta tela com menu de opções: - Participação no Exterior - Resultado do Período de Apuração: exibe a rotina Participação no Exterior - Resultado do Período de Apuração (CCINF466A) para informar os valores para o Registro X350 da ECF; - Participação no Exterior - Demonstrativo de Resultados e Imposto Pago no Exterior: exibe a rotina Participação no Exterior - Demonstrativo de Resultados e Imposto Pago (CCINF466B) para informar os dados para o Registro X350 da ECF; - Participação no Exterior - Demonstrativo de Consolidação: exibe a rotina Participação no Exterior - Demonstrativo de Consolidação (CCINF466D) para informar os dados para o Registro X353 da ECF; - Participação no Exterior - Demonstrativo de Prejuízos Acumulados: exibe a rotina Participação no Exterior - Demonstrativo de Prejuízos Acumulados (CCINF466E) para informar os dados para o Registro X354 da ECF; - Participação no Exterior - Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas: apresenta o programa Participação no Exterior - Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas (CCINF466F) para informar as rendas para o Registro X355 da ECF; - Participação no Exterior - Demonstrativo de Estrutura Societária: apresenta o programa Participação no Exterior - Demonstrativo de Estrutura Societária (CCINF466G) para cadastrar os dados para o Registro X356 da ECF; - Participação no Exterior - Investidoras Diretas: apresenta o programa Participação no Exterior - Investidoras Diretas (CCINF466H) para cadastrar as investidoras para o Registro X357 da ECF. Ccscallout |
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Cor | Laranja |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Importante |
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| Os itens do menu de opções podem variar de acordo com a seleção efetuada nos campos:
- "Indicador de Controle" igual a Equiparada a Controlada igual a 4-Coligada em Regime de Competência, 6-Coligada em Regime de Caixa, 10-Coligada em Regime de Competência por Opção ou 11-Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa exibe: -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Resultados Auferidos por Coligadas em Regime de CaixaIntermédio de Coligadas (X352)
- "Indicador de Controle" diferente de Equiparada a Controlada de 6-Coligada em Regime de Caixa exibe: -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Resultados e Imposto Pago no Exterior (X351) -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Prejuízos Acumulados (X354)
- Indicador de Controle diferente de 6-Coligada em Regime de Caixa ou 11-Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa exibe: -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas (X355) -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Estrutura Societária (X356)
- "Indicador de Controle" diferente de igual a 1-Controlada Direta, 2-Controlada Indireta ou 3-Equiparada a Controlada e "Indicador de Consolidação" igual a Sim exibem: -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Consolidação (X353)
- "Indicador de Controle" diferente de 5-Filial ou Sucursal exibe: -- Participação no Exterior - Investidoras Diretas (X357) |
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Ccscallout |
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Cor | Vermelho |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Atenção |
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. |
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